O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem (19) que os recursos que reabriram o julgamento de 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do Mensalão, deverão ser julgados no primeiro semestre de 2014. Na última quarta-feira (18), o STF decidiu que os réus têm direito a um novo julgamento, por terem obtidos pelo menos quatro votos pela absolvição.

Segundo Marco Aurélio, devido ao prazo de 60 dias para que os réus possam entrar com os embargos infringentes, após a publicação do acórdão (texto final), o julgamento dos recursos não deve ocorrer neste ano. “Nós teríamos que ter verdadeiros milagres. Já que teremos um prazo de 30 dias para interposição de recurso, posteriormente, será ouvida a parte contrária, o Ministério Público, e a Procuradoria, como fiscal da lei. O relator precisará lançar visto no processo declarando-se habilitado a relatar e votar. Eu imagino que talvez, em meado do semestre seguinte nós estejamos apregoando esses embargos“, disse o ministro.

Para que o acórdão possa ser finalizado, os ministros que participaram do julgamento devem liberar a revisão de seus votos. Após a sessão de ontem, o ministro Ricardo Lewandowski declarou que a revisão de seu voto será liberada “no prazo regimental”. Luís Roberto Barroso disse que sua liberação será na segunda-feira (23).

Com a decisão que reabriu o julgamento, de acordo com o Regimento Interno do STF, os réus só poderão entrar com novo recurso após a publicação do acórdão, o texto final do julgamento. A previsão é que o documento seja publicado em 60 dias. Com isso, o documento deverá sair no mês de novembro. A partir disto, os advogados terão 15 dias para entrar com os embargos infringentes. Ainda existe a possibilidade de o prazo passar para 30 dias, conforme pedido das defesas. Neste caso, o plenário terá até a segunda quinzena de dezembro para analisar a questão. Após esse período, começa o recesso de fim de ano do STF, e as atividades serão retomadas em fevereiro de 2014. (Fonte/foto: Jornal do Comércio)