Até ontem (20), último dia útil antes do início previsto dos trabalhos para formados no exterior no programa ‘Mais Médicos’, apenas 80 (11,7%) dos 682 registros provisórios necessários foram concedidos pelos Conselhos Regionais de Medicina, o que significa que o programa vai atrasar de novo.
Terão habilitação para iniciar as atividades na próxima segunda-feira (23), 19 médicos no Rio Grande do Sul, 29 na Bahia e 32 no Ceará. Ao menos outros 338 profissionais – cujos pedidos foram feitos em 15 Estados – ainda não tiveram o registro liberado, conforme levantamento do Estado. Segundo o Ministério da Saúde, até nesta sexta-feira foram protocolados 633 pedidos referentes aos 682 profissionais. Sem o documento, os médicos podem ser acusados futuramente de exercício ilegal da medicina.
O fornecimento da documentação levou a uma batalha entre o governo federal e os conselhos, que apontam inconsistências e irregularidades nos documentos apresentados. Uma das exigências era que o governo indicasse os tutores desses médicos e em quais locais eles iriam trabalhar.
Ontem o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu uma nota orientando os regionais a fornecer o registro, desde que não existissem pendências em documentos previstos na Medida Provisória dos Mais Médicos, mas fez uma ressalva: informações consideradas indispensáveis, como o endereço do trabalho do médico, nome de supervisores e tutores, teriam de ser concedidas em até 15 dias.
Resistência
Na nota, o CFM fazia referência a um compromisso que teria sido assumido pela Advocacia-Geral da União (AGU). Um acordo que o governo diz nunca ter existido. O ministério afirmou que tornará públicas as informações, mas no prazo que considerar conveniente.
Mesmo com a orientação do CFM, alguns conselhos ainda resistem em fornecer o registro, caso de Paraná, Espírito Santo e Santa Catarina. Tocantins e Pernambuco vão fornecer o registro só para parte dos médicos, mas no dia 23. (Fonte: Estadão)
