Depois de quatro anos irregular, o município de Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco, volta a ter o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Atenção Básica e valorização do Magistério (Fundeb) regulamentado junto ao FNDE. O controle social é de suma importância para gestão dos recursos vinculado à educação. É este conselho que emite parecer das prestações de contas do Fundeb, PNATE e PNAE.

O FNDE bloqueou recursos do Programa Nacional do Transporte Escolar para a cidade por falta de pareceres das contas de 2011 e 2012. Para que não haja prejuízos ao andamento da gestão municipal, o atual conselho deverá emitir os pareceres e notificar ao Ministério Público Federal (MPF) a ausência da atuação do órgão nos anos anteriores.

O conselho foi composto seguindo todos os critérios do regimento, sem interferência do Executivo, e contribuem monitorando, sugerindo e efetivamente acompanhando a aplicação dos recursos.

O presidente do Conselho do Fundeb, professor Cícero Ferreira, participou, recentemente, de capacitação de uma semana no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)