O Hospital Regional Professor Agamenom Magalhães (Hospam), em Serra Talhada (PE), no Sertão do Pajeú, está sendo alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, que identificou trabalhadores exercendo suas funções em desacordo com a legislação. O MPT propôs a regularização via Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas o hospital não se manifestou a respeito.

A denúncia que motivou a ação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF), que realizou diligências na unidade de saúde. Ficou constatado que havia déficit de funcionários, além de empregados contratados por regime celetista e a inexistência de serviço especializado em Segurança e Medicina do Trabalho.

Em posterior ação fiscalizatória, outras irregularidades foram encontradas. O Hospam, que é vinculado à Secretaria Estadual de Saúde, não fazia o devido descarte dos resíduos de risco biológico, não possuía Plano de Proteção Radiológica e mantinha empregados sem registro em livro, ficha ou sistema eletrônico, dentre outros aspectos.

Punições

Diante desse quadro e do silêncio da diretoria perante a proposta de acordo, o MPT ingressou com pedido de antecipação de tutela na Justiça do Trabalho. “É notório o fato de que foram violados valores coletivos que, por sua relevância social, foram elevados à categoria de direitos fundamentais de natureza constitucional”, afirmou a procuradora Vanessa Patriota.

Em relação aos pedidos, foi solicitado que o Hospam elabore e implemente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, bem como mantenha corretamente o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho e o Plano de Proteção Radiológica.

O hospital ainda deve fazer o devido descarte de resíduos sólidos que possam ser contaminantes, sinalizar adequadamente a área de armazenamento de lixo hospitalar e fornecer e exigir o uso de equipamentos de proteção individual.

Caso essas obrigações sejam descumpridas, o MPT requer a imposição de multa de R$ 20 mil por item desrespeitado e R$ 10 mil por trabalhador prejudicado. As informações são da assessoria do MPT. (Foto: Simepe/divulgação)