Um amplo relatório de vistoria das duas Estações de Tratamento de Água (ETA) da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) em Petrolina foi entregue na manhã desta quarta (6) aos Ministérios Públicos de Pernambuco (MPPE) e do Trabalho (MPT). A ação foi coordenada pela Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup).

O diagnóstico detectou que as estações infringem seis leis federais, um decreto presidencial, uma lei municipal, uma portaria ministerial, cinco normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, a ABNT e uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

No relatório constam informações, registros fotográficos, notas de conformidade e não conformidades jurídicas e técnicas, tratando de questões relativas ao funcionamento das unidades.

“A intenção era realizar uma inspeção que, em algum ponto, poderia precisar de alguma recomendação ou ajuste por parte da empresa; mas foram tantas irregularidades que vamos dividir essa responsabilidade com outros órgãos de fiscalização e controle, a exemplo do Ministério Público”, explica o diretor presidente da Armup, Geraldo Junior.

Irregularidades

Durante a fiscalização – que teve a coordenação da bióloga Denise Williane -, ficou constatado que a Compesa não realiza avaliações da concentração de compostos orgânicos nocivos à saúde, algo que é exigido pela legislação.

Há também outras irregularidades, como a disposição do lodo produzido nas ETAs no aterro sanitário; a falta de uso de equipamentos de proteção Individual (EPI), principalmente dos funcionários da casa de química; infração à resolução 237, a qual trata do licenciamento ambiental das estações de tratamento d’água; uso de extintores fora do prazo de validade; permanência de objetos de uso pessoal (roupas) dentro da casa de química; depósito de sulfato de alumínio sem ventilação conveniente; sulfato de alumínio em solução distante do ponto de aplicação e de frágil controle e inspeção; e queimada em área de preservação permanente e no entorno da ETA no distrito industrial. As informações são da PMP.