Promotoria de Justiça ingressa com ação civil pública para suspender salários dos atuais vereadores de Petrolina

por Carlos Britto // 13 de novembro de 2013 às 10:39

lauriney promotorDepois do anúncio da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinando o afastamento imediato do prefeito Júlio Lóssio (PMDB) e do seu vice Guilherme Coelho (PSDB), outra notícia bombástica atinge Petrolina.

O promotor de justiça de defesa da cidadania, Lauriney Lopes (foto), ingressou com ação civil pública junto ao Poder Judiciário do estado pedindo a suspensão imediata dos subsídios (salários) dos atuais vereadores da Casa Plínio Amorim, ao mesmo tempo em que pede o ressarcimento, ao erário público, do excedente pago.

No final da legislatura passada, a Casa aprovou um reajuste de 100% nos salários dos atuais legisladores, que passaram de R$ 6 mil para R$ 12 mil, vinculando os subsídios ao de um deputado estadual, bem como instituíram o 13º salário. Segundo o promotor, a decisão do Legislativo (tomada após as eleições municipais) ignorou o veto ao reajuste feito pelo Executivo, além de ferir princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Constituição Federal. Lopes justifica que vereador “não é servidor público, mas agente político”.

A ação civil pública originou-se da representação proposta por alguns petrolinenses junto à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania.

Confiram, abaixo, a decisão na íntegra:

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Promotoria de Justiça ingressa com ação civil pública para suspender salários dos atuais vereadores de Petrolina

  1. BARRETO disse:

    CERTISSIMO….O PROMOTOR…ESTA … NÃO TRABALHA NÃO FAZ NADA, SÓ MAMANDO NAS TETAS DO PODER……

  2. leninhapib@hotmail.com disse:

    finalmente alguém faz alguma coisa com essa pouca vergonha q nós petrolinenses tivemos q engolir a seco…. parabéns promotor…. espero q o senhor tenha a vitoria nessa luta….

  3. daniel disse:

    Agradeço muito a esse promotor, acho que a maioria da população decente de Petrolina também. É indignante eles (vereadores) simplesmente dobrarem o valor do seu salario com o trabalho ridículo que fazem. Além disso, não é justo os próprios vereadores votarem para aumentar seu salario, e mesmo que servidores públicos, qual destes aumentou seu salario em 100%.

  4. Maria disse:

    Parabéns aos petrolinenses que entraram com a representação no Ministério Público e que originou a Ação. Eles tiveram a coragem que nós não tivemos! E deixamos a cidade chegar ao caos como está agora.

    1. Maria disse:

      Eles foram os verdadeiros cidadãos!

  5. Marivaldo disse:

    Aplausos à decisão do Promotor!

  6. PROFESSORA IONEIDE BARBOZA disse:

    QUERO AQUI DEIXAR OS MEUS APLAUSOS PARA ESTE PROFISSIONAL VOLTADO A REPRESENTAR DE FATO OS DIREITOS DO CIDADÃO, LURINEY LOPES, AO ENTRAR COM ESTA AÇÃO SINTO-ME BEM REPRESENTADA. A VERGONHA COM O USO ABUSIVO DO DINHEIRO PÚBLICO ESTÁ ÁS CLARAS NESTA MEDIDA TOMADA PARA COM O AUMENTO SALARIAL DOS VEREADORES DE PETROLINA, ENQUANTO QUE NÓS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TIVEMOS QUE IR ÁS RUAS REIVINDICAR UM AUMENTO QUE NÃO ACONTECEU DE FATO.A EDUCAÇÃO, POR EXEMPLO ,TEVE PERDAS DE CONQUISTAS PASSADAS COMO É O CASO DO PÓ DE GIZ. QUE A JUSTIÇA TIRE A FAIXA DOS OLHOS E COMEÇE A OLHAR PARA QUEM DE FATO TRABALHA NESTE PAÍS.

  7. Rosangela disse:

    “…O PEDREGULHO BEM SABIA
    QUE SOZINHO NÃO PODIA
    OS SEUS DIREITOS CONQUISTAR….

    CHAMOU MAIS NOVE PEDREGULHOS
    COM CORAGEM DE LUTAR

    E DOS DEZ QUE COMEÇARAM
    UM MILAGRE ENFIM SE DEU

    UM PEDREGULHO FOI CHEGANDO
    UM OUTRO FOI SE APROXIMANDO
    EM POUCO TEMPO ERAM MILHÕES…”

    O trecho da música do Pe Zezinho, retrata com louvor a obstinação do nosso amigo Gildevan, primeira voz a se levantar contra o absurdo do aumento.
    E para que os nobres vereadores não voltem a chamar os meninos do Grupo Sou Contra o Aumento de palhaços eu gostaria de dizer que palhaços devem se sentir todos os profissionais (entre eles professores) que estudaram, se especializaram e trabalham, mais ainda, cumprem horário e não percebem um salário tão generoso.
    Parabenizo de maneira especial ao Gildevan, Ageu Dourado e Lucas Baqueiro que foram pra linha de frente sem temer retaliações.
    A moralização da coisa pública está longe alcançar a velocidade que gostaríamos, mas nesse lento caminhar, vamos avançando.
    Parabéns também ao promotor de justiça de defesa da cidadania, Lauriney Lopes que levou adiante a luta do grupo.

  8. Osvaldo disse:

    o VETO do Executivo, quer dizer do Prefeito Julio Lossio

    1. Josi disse:

      Não amigo, do Ex!

      1. Dra. Maria disse:

        kkkkkkkkkkkk…….boa! Bem lembrado!

    2. Maria disse:

      Só vetou porque estava em campanha eleitoral. Mais um crime para ele responder!

  9. Maria disse:

    Não se esqueçam que o mérito é dos cidadãos que entraram com a representação, pois sem eles o Promotor nada faria.

  10. Marcos Macedo disse:

    Aumento de 100%, de uma única vez, isso inexiste nos dias atuais, Fora da lei e da realidade, amoral.

  11. REVOLTADA disse:

    só eles querem mamar nas tetas, do dinheiri público trabalhar nada,, os pobres dos prafessores dia, e noite, trabalhando,, e ném um aumento, mesmo fazendo grreve para terem seus direitos e olha que todos estes anos foram feito greveprear vé se este ano naõ seja nesesario greve..

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