A Prefeitura de Petrolina deverá constituir, em caráter de urgência, o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. A recomendação foi expedida esta semana pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O objetivo principal da criação do conselho é estabelecer diretrizes para o fortalecimento e integração das ações de saúde, educação, trabalho, assistência social, justiça e defesa social, destinado ao enfrentamento dos problemas decorrentes do uso de drogas.

Segundo o documento, de autoria dos promotores Júlio César Soares Lira, Ana Rúbia de Carvalho, Manuela de Oliveira Gonçalves e Fernando Portela Rodrigues, entre as metas do conselho estão a discussão e implementação de políticas públicas preventivas de combate ao consumo de drogas e políticas de saúde pública para o tratamento de usuários e dependentes químicos.

O Executivo Municipal deverá encaminhar um projeto de lei à Câmara dos Vereadores para que seja criado o órgão. Segundo informa o MPPE, por meio de sua assessoria, o atendimento aos usuários de drogas deverá ser realizado pela Rede de Atenção Integral em Saúde Mental de diferentes níveis de complexidade.

O MPPE recomendou também a avaliação de possíveis casos de parentesco entre os membros na composição do conselho, para que sejam evitados. Deverão ser feitas, ainda, reuniões mensais para elaboração de campanhas preventivas contra o consumo de álcool e outras drogas, além do mapeamento de serviços públicos, privados e filantrópicos, tanto nas áreas de saúde e assistência social, quanto nas redes de atendimento local e regional.