Os contribuintes baianos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passam a ter mais uma opção para o pagamento do tributo. A partir de agora, o imposto pode ser pago também em qualquer casa lotérica e a secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) terá essa informação, automaticamente, a cada 15 minutos. A medida, que foi adotada este mês, além de dar mais comodidade ao contribuinte, é uma maneira de coibir a sonegação fiscal no estado.
Segundo o diretor de Arrecadação da Sefaz, Reginato Pereira, a nova forma de recolhimento do ICMS facilita o cumprimento da obrigação tributária. “O contribuinte tem mais tempo para efetuar os pagamentos, já que as casas lotéricas funcionam até as 19h e também aos sábados. Além disso, com a informação passada ao Fisco pelo próprio banco, no caso, a Caixa Econômica Federal, a cada quinze minutos, a secretaria passa a contar com mais uma ferramenta para coibir a sonegação fiscal”, disse.
