O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada promoverá nesta quinta-feira (28) uma audiência pública com o objetivo de debater o cumprimento da Lei Complementar nº 131/2009, que trata da implantação de portais da transparência por órgãos públicos.
O evento será realizado, das 14h às 18h, no auditório da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada. Durante a audiência, será exposta a situação atual de diversos municípios do sertão pernambucano no que diz respeito à implantação do Portal da Transparência.
O encontro será também oportunidade para os cidadãos esclarecerem dúvidas, bem como apresentarem sugestões e reivindicações sobre o tema. A audiência contará com a participação de procuradores da República, representantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco), do Ministério Público Estadual e de prefeituras, dentre outros.
De acordo com a lei, devem constar no Portal da Transparência, em relação a despesas, todos os atos praticados pelas unidades gestoras, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiada do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Também é preciso informar o lançamento e o recebimento de toda a receita dos órgãos públicos, inclusive referente a recursos extraordinários.
Prazos
Os prazos estabelecidos em lei para que os municípios disponibilizassem os dados foi encerrado. Porém, levantamento da Controladoria Geral da União (CGU) demonstrou que vários municípios ainda não se adequaram.
Será discutida a criação do Portal da Transparência dos seguintes municípios: Afogados da Ingazeira, Betânia, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Custódia, Flores, Floresta, Itapetim, Jatobá, Petrolândia, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira e Triunfo.
