O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou ontem (15) o prefeito do município de Casa Nova (BA), Orlando Nunes Xavier, por contratar sem licitação empresas para prestação de serviços. Orlando deverá pagar multa de R$ 7 mil. O TCM determinou ainda a suspensão, no prazo máximo de 30 dias, dos contratos feitos pela prefeitura e que fossem adotados procedimentos para realização de licitações para contratações dos serviços.
Segundo a primeira denúncia formulada pela 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo, o prefeito gastou R$ 20 mil em fevereiro de 2009 para pagar serviços de uso e manutenção de software de folha de pagamento, almoxarifado, frota, consultoria e recursos humanos, contratados pelo valor global de R$ 92 mil.
Já a segunda denúncia diz que o prefeito gastou R$ 21.400 para contratação de três empresas, também sem licitação, para a realização de serviços de assessoria e consultoria contábil, administrativa e financeira, serviços de advocacia trabalhista e serviços de advocacia para assistência judiciária, com valor global de R$ 195 mil, R$ 38.400,00 e R$ 38.400,00, respectivamente.
Na mesma sessão, o presidente da Câmara de Casa Nova, João Borges Pinto, também foi multado pelo Tribunal no valor de R$ 10 mil. Segundo o TCM, ele gastou R$ 342 mil com a contratação de cinco empresas em janeiro, também sem licitação. Foi determinada a rescisão dos contratos e a realização de licitações para contratar serviços.
E o dinheiro que foi gasto nos contratos sem licitações, quem vai devolver?
É muito cômodo usar R$ 342.000,00 ilegalmente e dá de troco apenas R$ 10.000,00 ou os milhares da denuncia contra o Prefeito e dá de troco apenas R$ 7.000,00.
Contrato através de licitação É LEI, e Lei cumpre-se. E não me venham dizer que não sabiam que precisava ter licitação, porque o prefeito e os vereadores têm obrigação de conhecer a legislação de seu país.
Essa conversa é velha, o que falta é tolerância zero e muita vergonha na cara.
Por incrível que pareça estou lendo esta notícia no mesmo horário do programa da Globo “Vale a pena ver de novo”.
Pelo Jeito ai o amigo claudio não sabe fazer contas hein.
e Tbm nem sabe o que ta dizendo .
A Falta de Conhecimento leva muito gente a escrever bobagem.
procure saber a verdade junto A prefeitura e ver e se é isso mesmo.
Pelo meu ver ai o TCM é o ultimo Grau de Jugamento.
Amigo Vaça uma averiguaçao dos Fatos e saberá que papel aceita tudo. Mais a inteligência ou os Sabios não.
vlw……
um critico muito suspeiro,”inteligeicia aqui não vem ao caso,quando se trata de roubo nas prefeituras”isso é intoleravel e confirmo outros fatos que dizem:Brasil um pais de pobreza,pq só sendo muito pobre p defender tal coisa o amigo claudio não esta de acordo com os crimes que ferem a nossa cidade e isso é o que importa.Ja que o critico muito entendido.Apoia certas falcartuas certamente deve esta relaionado com a ilegalidade.
A verdade é que, os mandantes fazem sabendo que a PENA é pequena para tal