A abertura de micro e pequenas empresas poderá ficar mais fácil este ano. É o que prevê um projeto do deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE/foto), que também é presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe). A proposta, que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa no Brasil (projetos de lei complementar 221/12 e 237/12), foi aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, na última semana.

A matéria modifica a Lei Complementar 123/06, facilitando o acesso ao Simples e desburocratizando o funcionamento do sistema simplificado de pagamento de impostos da micro e pequena empresa.

De acordo com Côrte Real, o relatório propõe a adoção de cadastro único; a redução de multas; a inclusão de novas categorias ao Simples, entre outras vantagens para o micro e pequeno empresário. Segundo informações da assessoria do parlamentar, com a aprovação na comissão especial o projeto seguirá agora para votação no plenário da Câmara.