O Programa do governo Minha Casa, Minha Vida sofreu mundanças na última sexta-feira (18) após publicação do Decreto nº 6962, que aumenta o valor do subsídio para R$ 15 mil.
Publicado no Diário Oficial da União, a adaptação é em relação ao valor do subsídio concedido à população de menor renda que vive na área rural. De acordo com o decreto, o valor sobe de R$ 10 mil para R$ 15 mil para as famílias com renda anual inferior a R$ 10 mil.
Além do reajuste no subsídio, está incluso no decreto a isenção e/ou redução de despesas cartoriais para imóveis novos construídos isoladamente e não apenas o registro de empreendimentos coletivos.
Aos municípios com menos de 50 mil habitantes, será destinado R$ 1 bilhão. Os imóveis que tenham “habite-se” ou documentos equivalentes serão considerados integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida.
INFORMAÇÕES SOBRE O “MINHA CASA, MINHA VIDA”
A nossa preocupação é contribuir para a boa gestão dos programas e projetos executados pela gestão municipal. O objetivo do cidadão, consciente de seus direitos e deveres de cidadania, são acompanhar a gestão e exercer o controle social, para que tudo funcione de acordo com os princípios e determinações que regem a administração publica. E isso não se faz sem as informações necessárias.
Há uma lei no Município assegurando o direito a qualquer cidadão ou instituição solicitar da Prefeitura informações sobre os projetos de responsabilidade da gestão municipal. Conhecer a lei para exercer o seu direito de cidadania é fundamental para passar da crítica ao acompanhamento e controle social das ações do governo municipal. Obter informações e fiscalizar é uma das funções dos vereadores. Eles podem enviar requerimento para obter todas as informações referentes a qualquer ação, programa ou projeto do governo municipal. Mas cada cidadão também tem o direito de ter acesso às mesmas informações.
Está na hora de solicitar informações sobre o programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo federal. Não sei ao certo se foi necessário que a Câmara de Petrolina aprovasse o convênio. O certo é que o programa deve estar em andamento, pois como foi divulgado foi realizado o cadastrado das famílias eventualmente beneficiarias. Portanto, se realmente queremos exercer o direito de cidadania, está na hora de solicitar que a Administração informe quantos empreendimentos já estão assegurados, quantas pessoas foram cadastradas no programa e quais os próximos encaminhamentos que serão feitos visando efetivar o programa. Essas informações são importantes para que possamos acompanhar o desenrolar da efetivação deste importante programa habitacional do Governo federal, pois seguramente, com a concretização do programa “Minha Casa Minha Vida” muitas famílias serão beneficiadas.
Para o bem geral da nação, em 2010 será minha casa, minha DILMA. É a continuação das tranfromações em favor do povo brasileiro, em especial dos menos favorecidos. 2010 = MINHA CASA, MINHA DILMA! DILMA presidente já