O aumento imediato do número de vereadores, possibilidade prevista na Proposta de Emenda Constitucional 336/ 2009, em tramitação no Congresso, encontra barreiras nas Casas que deverão abrigar os novos legisladores. Todos os presidentes de Câmaras Municipais, entre as capitais e cidades que terão os maiores impactos, são contrários à posse de suplentes para uma adaptação da atual legislatura à PEC.
Pelo texto, aprovado no Senado e que aguarda apenas a aprovação em segundo turno pela Câmara dos Deputados para ser promulgado, devem ser criadas 7.700 vagas de vereadores em todo o país. Para os presidentes das Câmaras, há consenso de que a regra só deve valer para 2012.
Britto, me tire uma dúvida , por favor. A PEC diz que passam a ter 21 vereadores os municípios que estão entre 300 mil e 500 mil habitantes. Se o texto é este mesmo, pq ficam dizendo que Petrolina acrescentaria mais 07 vereadores, se nosso município tem menos de 300 mil habitantes? Seria o caso de Petrolina ficar com 19 vereadores.
Outra ponto. o Presidente do STF, Gilmar Mendes, assim como o presidente do TSE, Ayres Brito, já manifestaram suas opiniões sobre a PEC e dizem claramente que será impossível a vigência da emenda tão logo sua aprovação. As regras aprovadas na PEC só valerão a partir de 2012.