O Congresso Nacional decide amanhã (18) se mantém 12 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pelo Parlamento no ano de 2013. O ponto mais polêmico é sobre o texto que facilita a criação de municípios, vetado integralmente sob o argumento de que a nova lei aumentaria as despesas públicas. O governo teme que quase 400 municípios sejam criados a partir das novas regras.
Em fevereiro, na primeira sessão conjunta do Congresso, os parlamentares não conseguiram chegar a uma acordo sobre os vetos. Pouco antes da abertura da sessão, houve tumulto quando manifestantes municipalistas que queriam acompanhar a sessão das galerias do plenário foram barrados pela Polícia Legislativa. Com receio de que o veto fosse mantido, devido ao pequeno número de senadores presentes na sessão, os parlamentares decidiram adiar a votação.
Já o governo, ante a possibilidade de ter o veto presidencial derrubado, acenou com a possibilidade de apresentar uma proposta alternativa ao projeto de criação de municípios. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), entraram em campo para acalmar o ânimo dos parlamentares.
A proposta em negociação, segundo Costa, é manter o veto de Dilma sobre o projeto que já foi aprovado e que facilitava a criação de municípios, para discutir o assunto em outro texto a ser apresentado ao Legislativo.
Texto alternativo
O veto total às regras definidas para criação de municípios é o primeiro item da pauta. O governo prometeu enviar um texto alternativo antes do início da sessão, prevista para as 19h. Se isso ocorrer, a proposta do Planalto poderia começar a tramitar no Congresso antes, abrindo possibilidade para que a decisão do veto presidencial prevaleça. A solução pode ser manter as regras para situações no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e definir critérios mais rigorosos para criação de novos municípios nas regiões Sul e Sudeste.
O autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), garante que, pelos estudos feitos, o número de municípios criados não passará de 180 e as despesas não serão elevadas. Segundo ele, boa parte das despesas será coberta pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que terá que ser apenas redistribuído. (De Agência)
Desse jeito que está a lei NENHUM MUNICÍPIO SERÁ CRIADO, mantendo ou não o veto. Tem que voltar como era antes quando a consulta eleitoral englobava apenas o distrito que almejava emancipar, e não todo o município.
Eu quero é novidade, esses nossos representantes mostram porque estão lá no congresso, para não fazer nada mesmo. Só tenho uma palavra a dizer ” VERGONHA” se esse projeto for realmente adiante. Tá na cara que isso tem conotação política.
Entendo que seja um absurdo a criação de novos municípios. Hoje existem 5.565 municípios no Brasil, cada um com um prefeito, dezenas de vereadores, secretários municipais e por aí vai… Isso, certamente, gera aumento de despesas sem a criação de receitas equivalentes. Todos à espera de uma fatia do bolo chamado FPM. Para o Brasil avançar no desenvolvimento, há que se melhorar a gestão pública dos municípios já existentes, ao invés de criar novas estruturas político-administrativas, poços da corrupção neste país!