O Poder Público poderá fornecer às mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar um equipamento eletrônico de gravação e localização denominado ‘botão do pânico’. A proposta é do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), que apresentou o Projeto de Lei nº 6.895 para apreciação na Câmara dos Deputados.

O projeto que dispõe sobre o fornecimento do ‘botão do pânico’ visa assegurar a aplicação das medidas protetivas. A conexão do dispositivo deverá ser feita por meio de smartphones. Ao mesmo tempo, o equipamento desempenhará as seguintes funções: gravar a conversa num raio de até cinco metros, ser integrado por GPS, e enviar à polícia informações sobre localização, identificação e histórico da vítima.

De acordo com Gonzaga, o “botão do pânico” é um dispositivo que faz parte de um projeto piloto lançado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) em parceria com a Prefeitura de Vitória. O objetivo foi reduzir os altos índices de violência doméstica registrados na capital. O resultado foi positivo: de todas as mulheres que receberam o equipamento, nenhuma sofreu agressão.

Segundo o parlamentar, o custo será mínimo em relação ao benefício que sua implantação trará. “Será possível trabalharmos na prevenção e na antecipação dos crimes, em vez de tentarmos remediar apenas as consequências e agirmos depois de consumado o delito. O aparelho também ajudará o Estado a ter um levantamento e a caracterização da violência contra a mulher, possibilitando que sejam levantados dados e estatísticas confiáveis”, explicou Gonzaga. As informações são da assessoria.