O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) recebeu a quase totalidade das prestações de contas de governo e gestão, relativas ao exercício de 2013, dos poderes e órgãos estaduais e municipais do Estado. O prazo para entrega finalizou no último dia 31 de março.
De acordo com a Coordenação de Controle Externo do Tribunal, foram entregues, no âmbito municipal, 784 prestações de contas, restando apenas quatro a serem enviadas: Prefeitura Municipal de Inajá, Autarquia Educacional do Araripe e Fundo de Previdência Social de Inajá.
Na esfera estadual foram apresentadas 111 prestações de contas, de um total de 115. Deixaram de entregar o Hospital Regional do Agreste Waldemiro Ferreira, o Instituto de Ciências Biológicas, o Parque Estadual Dois Irmãos e o Porto Fluvial de Petrolina S/A.
O Tribunal ressalta que, no caso de não ter havido movimentação de recursos orçamentários, financeiros ou patrimoniais, basta que o gestor envie ofício ao TCE demonstrando essa não apresentação, ficando assim dispensado da entrega da prestação de contas.
Multa
Os órgãos e prefeituras que deixaram de entregar as prestações de contas no prazo legal estão sujeitos à aplicação de multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil reais, de acordo com o artigo 73 da Lei Orgânica do TCE-PE. Além disso o Tribunal encaminhará ofício às autoridades competentes para ciência do não recebimento e solicitação de instauração de Tomada de Contas Especial. Com informações da assessoria.
Para que serve mesmo essa prestação de contas? As maracutaias existem de todo jeito. Os contadores já sabem como enganar os auditores do TCE, pois o que o povo vê de prefeito corrupto “não está no gibi”!
Os prefeitos empregam parentes e apadrinhados que não fazem nada, só aparecem no dia do pagamento para receber salário.
Professores contratados que não recebem o salário devido, férias, 13º salário.
São várias formas usadas para ludibriar a fiscalização e o povo.
Os órgãos de controle externo precisam acabar com essa mina de ouro.
Como se gasta tanto numa campanha política para prefeito se no final da gestão somando todo o salário não chega à metade dos gastos de campanha?
Será que eles pagam para trabalhar?