A Prefeitura de Petrolina iniciará, nesta sexta-feira (30), uma campanha que funcionará como última tentativa de facilitar a vida do contribuinte inadimplente com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Para isso a internet será uma das principais ferramentas. Quem tem débitos não pagos até 2013, inscritos na dívida ativa, primeiro receberá uma carta de cobrança via Correios.
O documento possui a opção de cota única, ou de pagamento em até três vezes. Mas a Receita também vai disponibilizar um parcelamento de até 12 vezes.
Neste último, os contribuintes devedores irão acessar a página eletrônica da prefeitura (www.petrolina.pe.gov.br) para conferir o valor da dívida. Também poderão procurar o setor de atendimento da prefeitura, na Avenida Guararapes, Centro da cidade.
O limite da parcela é de R$ 58,90 para pessoas físicas, e de R$ 235 para pessoas jurídicas. No caso de pessoa física, se o valor em três parcelas ficar menor do que o limite, só será possível pagar o IPTU em duas vezes. Vale ressaltar que os contribuintes que receberem a carta de cobrança e não regularizarem sua situação em até 30 dias, terão a dívida executada judicialmente, ou seja, ficarão com o nome sujo na praça.
Daí a importância, segundo o secretário executivo da Receita Municipal, Allan Maux, do parcelamento mais dilatado proposto pela prefeitura. Ao Blog, ele explicou que além das 12 parcelas, existe a opção de pagamento em 24, 36 ou até 48 vezes para quem tem dívidas mais elevadas.
Desta vez só não haverá o desconto para cota única, que chegava a 80% ou 90%. “Não concederemos mais o desconto porque isso penaliza o contribuinte que paga o IPTU em dia. Também só emitiremos alvará para empreendimentos em imóveis se o dono do imóvel tiver quitado o imposto”, destacou Maux, acrescentando que a previsão é de arrecadar – até o final do ano – R$ 3 milhões a mais com o tributo em relação a 2013.
“Abaixo do esperado”
O secretário aproveitou para contestar as críticas de que o percentual de reajuste do tributo teria sido abusivo. Maux revelou que o assunto foi tratado por uma comissão especializada e – apolítica – de 14 técnicos da prefeitura, que chegaram ao reajuste determinado. “De fato houve áreas que antes não eram valorizadas, como os condomínios, que pagavam R$ 120 e passaram para R$ 340. Mas quando o contribuinte chega até nós para reclamar, logo entendem que eles pagavam um IPTU de um imóvel de R$ 500 mil referente a um de R$ 12 mil”, disse Maux.
Ele afirmou ainda que o prefeito Julio Lossio pediu que 30% fossem destinados aos bairros que mais pagam o tributo. Somando-se a esse percentual, 15% do IPTU já vão para a saúde pública, outros 25% para a educação e 5% para a Câmara Municipal.
Diante disso, o secretário garante que o reajuste do imposto ainda ficou “abaixo do esperado”. Como exemplo, ele compara Petrolina a Caruaru (no Agreste) – duas cidades com populações e PIB semelhantes. Mas, segundo ele, esta última somente em 2012 arrecadou R$ 20 milhões em IPTU, enquanto Petrolina só R$ 4,5 milhões. “Isso não dá nem para o recolhimento do serviço de lixo, que fica em torno de R$ 5,5 milhões a R$ 6 milhões por ano. Tanto que tivemos que cobrar uma taxa de coleta, que é constitucional, para amenizar”, completou.
infelizmente temos os governantes que merecemos, acham que todos nos somos idiotas. Quando ano passado paguei 21,00 reais de iptu esse ano veio de 87,00 reais, isso é um absurdo. onde esta o bom senso, eles não tem onde tirar receita e aumenta o iptu e itbi pra no mínimo diminuir suas despesas. Onde o que é interessante é tirar do cidadão impostos para fazer sei lá o quê. temos sim que mover uma ação coletiva quanto a este abuso por parte destes delinquentes que vem nem sei l lá da onde e nos tira um pouco de conforto, pois quando aumentam os impostos diminui o padrão de cada um. TEMOS QUE MOVER UMA AÇÃO COLETIVA JUNTO AO MP/PE , e mostrar a eles que aqui existe pessoas de bem e justas, que não vivem de sangrar por traz de leis aprovadas na surdina. EITA BRASIL VELHO, EITA PETROLINA.
infelizmente temos os governantes que merecemos, acham que todos nos somos idiotas. Quando ano passado paguei 21,00 reais de iptu esse ano veio de 87,00 reais, isso é um absurdo. onde esta o bom senso, eles não tem onde tirar receita e aumenta o iptu e itbi pra no mínimo diminuir suas despesas. Onde o que é interessante é tirar do cidadão impostos para fazer sei lá o quê. temos sim que mover uma ação coletiva quanto a este abuso por parte destes sangue -sugas que vem se estalam nesta cidade e nos tira um pouco de conforto, pois quando aumentam os impostos diminui o padrão de cada um. TEMOS QUE MOVER UMA AÇÃO COLETIVA JUNTO AO MP/PE , e mostrar a eles que aqui existe pessoas de bem e justas, que não vivem de sangrar por traz de leis aprovadas na surdina. EITA BRASIL VELHO, EITA PETROLINA.
Quanto vale seu imóvel?
alan acho ate que vc deve ser isento de IPTU.
Não, Edson, não estou enquadrado nos casos de isenção.
alan, ja que tu é bom de resposta então mim responda sobre a CIP que vcs estão cobrando no IPTU, nós ja pagamos essa taxa a celpe, os valores de IPTU podem até estarem corretos mais tirem a CIP que é mais cara que o IPTU, e outras que está vindo juntas.
SÓ NOS RESTA ORAR,PRA QUE ESSA GENTE DEIXE LOGO ESSA PREFEITURA,PORQUE SE NÃO VAMOS PAGAR IMPOSTO ATÉ PRA BOTAR A CARA FORA DE CASA.VAI SER ASSIM:EPA TEM QUE PAGAR.
ENTÃO MEU POVO OREMOS PRA QUE ESSE DIA TÃO ESPERADO CHEGUE LOGO.E PODE ESTÁ BEM PRÓXIMO VIU.ENTÃO OREMOS.
é brincadeira o sorriso irônico deste cidadão igualzinho ao seu patrão o prefeito desta cidade, eles deveriam é ter vergonha em mandar pra câmara um reajuste do iptu e itbi em mais de 400% , pra ter ideia eu pagava de alguns terrenos o iptu de 21,00 reais subiu pra 87,00 reais, ” Eita Petrolina de toda deles´”. infelizmente temos os governantes que merecemos. dali Julinho. temos é que ter vergonha na cara de mover uma ação coletiva junto ao MP contra esse absurdo, desses poderosos que vivem de sugar nosso suor.
Se você identificar esse aumento de 400%, eu pago seu IPTU.
Estamos aqui num blog sério, que preza pela veracidade dos fatos.
Sabemos que a prefeitura nunca foi adepta de seguir as leis, vide policia federal na porta toda semana, mas negar o alvará com a justificativa de débito do IPTU é inconstitucional e cai na primeira ação gerando danos morais e materiais pra quem tiver prejuízo.
Administrativo. Alvará negado pelo Município face débito do IPTU. Mandado de Segurança. Liminar confirmada pelo TJSC…
16/03/2010 10:09
Prefeitura não pode negar alvará para, com isso, cobrar dívida de IPTU
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou a ilegalidade de ato administrativo da secretaria da Fazenda da Capital que condicionou a concessão de alvará sanitário ao pagamento de IPTU.
O fato aconteceu em 2007, quando D. Vieira e Filhos Ltda teve a licença de sua atividade empresarial negada, sob o argumento da existência de débito do imposto.
Quando solicitada a concessão de liminar na Justiça, o município negou os fatos e solicitou a extinção do processo.
A liminar foi concedida pela Comarca da Capital. Em seu reexame, a relatora do processo, desembargadora substituta Sônia Maria Schmitz, citou os princípios constitucionais que asseguram a livre prática de atividades econômicas lícitas, a liberdade de exercício profissional e os meios legítimos que o Poder Público dispõe para tornar efetivos os créditos tributários para justificar a manutenção da liminar.
“A imposição, pela autoridade fiscal, de restrições, quando motivada tal limitação pela mera inadimplência do contribuinte, revela-se contrária às liberdades públicas ora referidas”.
Eita secretário fraco
Você acha??
Obgd
kkkkkkkkkkkkk que resposta hein? relaxe allan, não dê importância para este povo que só sabem falar mal dos outros, já que não conseguem ser nada de importante em suas miseráveis vidas, aí o que resta para eles é detonar os outros! vlw!
Ok, Rafael.
Estamos tentando fazer o melhor para o município.
No direito há jurisprudência em todos os sentidos. Essa é de 2010.
Que tal publicar também uma que seja a favor?
Se existisse alguma jurisprudência a favor dessa vergonhosa atuação, você mesmo colocaria aqui.
É claro que não cobre a coleta de lixo, pois a mesma é milionária.
Veja o quanto se pagava antes do governo Júlio Lóssio e o quanto paga-se agora.
Carlos Britto tem essa informação.
Antes era mais do que o dobro do que se paga hoje.
Gostaria de saber quanto é que a prefeitura paga pela coleta de lixo, qual é a empresa que faz a coleta, quais as empresas que participarão da licitação, e quanto entrou nos cofres público com o I P T U? Caro Brito faça essa reportagem para a população ver como o nosso dinheiro é jogado pelo ralo.
“O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto de competência dos municípios, que recai sobre a propriedade predial e territorial urbana, tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, e tem como base de cálculo seu valor venal. O valor venal é uma estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens. Tratando-se de bens imóveis, o valor venal é calculado levando em conta o preço que a unidade imobiliária alcançaria em uma operação de compra e venda simples. Para calcular esse imposto, verifica-se o valor venal do imóvel, através de critérios estabelecidos em lei municipal.” By google
O lógico é: quem possuir um imóvel supervalorizado, em local nobre (com a infraestrutura devida) e com valor alto de compra e venda deverá pagar pelo privilégio. Para mim o injusto é uns pagarem pelos outros. Assim como, a má distribuição desses recursos arrecadados…
O Google está errado quanto à definição de valor venal para efeito da cobrança do IPTU.
alan fala alguma coisa da CIP que é uma taxa de iluminação publica que vcs estão cobrando dentro do IPTU, ja que vc é bom de resposta.
A CIP, Edson, não é taxa, pois sem assim fosse seria inconstitucional.
A CIP é uma contribuição, prevista no artigo 149-A da Constituição, para custeio com os gastos da iluminação pública ou da expansão da rede de iluminação. Contribuinte da CIP é que detém a propriedade, posse ou domínio útil de imóvel, seja edificado, ou não, no município de Petrolina.
Não está sendo cobrada em duplicidade, Edson, visto que a que você paga na conta da CELPE refere-se ao seu imóvel que está edificado. Quanto aos terrenos, ela é cobrada junto com seu IPTU. Quando da edificação do seu imóvel, deixar-se-á de ser cobrada junto ao carnê do IPTU, conquanto sua cobrança não deixará de ser feita, porém, agora, pela CELPE.
Verifique no portal do cidadão do TCE quanto caruaru arrecadou em IPTU. Comparo as duas cidades por terem, praticamente, a mesma quantidade de imóveis.
Nosso atendimento de saúde atende a 52 cidades, 27 baianas e 25 pernambucanas. O atendimento à saúde é universal, independente do aporte de recursos do particular. A população alienígena a nossa gasta em montantes altíssimos recursos provenientes de quem mora aqui, mas não se pode negar o atendimento. Finanças públicas não é tão simples quanto parece ser.
Estou aqui com muita boa vontade para esclarecer quaisquer dúvidas.
Defendo, no meu trabalho, o interesse público, que é o fim estabelecido em lei.
Sem recursos não se atinge esse fim.
Imagine que a arrecadação de IPTU fosse zero….e ai?
Penso que a população deve, sim, fiscalizar a aplicação dos recursos.
Todos esses dados são públicos.
Estão no portal da transparência da prefeitura.
O problema é que é mais fácil criticar, antes de procurar entender a veracidade dos fatos.
Os dados são públicos, mas a gente sente na pele que a infraestrutura tem piorado. Não existe em Petrolina uma única sequer obra estruturadora, de nada, o transito está ficando caótico, os buracos aparecendo e permanecendo nas ruas, é péssimo o acesso à periferia da cidade. A requalificação da orla que não acaba nunca, só vejo 3 gatos pingados dando conta do serviço…
Independente de IPTU, valor venal etc, pois eu paguei o meu consciente do valor do meu imóvel, essa não é uma questão de apenas criticar antes de entender a veracidade dos fatos, mas sim querer que os os fatos se tornem uma realidade.
Entendo que sem ajuda do governo do estado e do governo federal, com muito esforço o prefeito Julio Lossio tem buscado recursos em Brasília na sua base aliada, porém aceitar críticas também faz parte de uma boa gestão!
Ah sim…o portal da transparência no site da prefeitura está um “pouco” desatualizado.
Sua função é essa mesmo de tambem trazer esclarecimento, e não ficar só trazendo dividas a população, em IPTU só se cobra IPTU, tire essa CIP, que com certeza é errado, votei em julio lossio mais ele ta trazendo muita dividas a população, a maioria das obras dele é federal, e o que faz com impostos que nós pagamos? ainda digo que a CIP é injusta, ja denunciei ao vereador RONALDO CANCÃO e ele nem toca no assunto, porque é dinheiro pra pagar o alto salario dele e dos outros, copre somente o IPTU.
Edson, sou do Poder Executivo, amigo, apenas cumpro o que está na lei. Não sou eu quem coloca, ou tira os tributos.
Não reclamo a forma e sim a cobrança. Tenho um apartamento que, com muita especulação, o valor venal fica em 250 mil. Então por que um IPTU DE R$710,00? se o secretário conseguir explicar, com base no cálculo que ele mesmo apresentou anteriormente, eu pago e ainda faço propaganda gratuita para a prefeitura.
Jair, a alíquota é de 1% sobre a base de cálculo.
A base de cálculo é o valor venal do imóvel. Se aplicássemos a base que você bem disse, o seu IPTU seria de R$ 2.500,00. Você está pagando R$ 710,00.
No entanto, só podemos, para efeito do IPTU, usar o valor venal aprovado na câmara dos vereadores, que no seu caso, conforme você explicou chegará ao montante de 710,00. Quando começamos a fazer a propaganda gratuita?
Ora, não foi vc mesmo que disse que a alíquota de 1% teria como base de cálculo 8% do valor do imóvel!!! fez até uma comparação com um imóvel de 100 mil. 1% sobre 8 mil = valor do IPTU 80 reais. Então escreva no quadro 1000 vezes: “eu menti para a sociedade petrolinense”.
Sumiu!