A Casa Plínio Amorim entrou em recesso parlamentar a partir desta segunda-feira (30). Mas no retorno aos trabalhos plenários, no início de agosto, os vereadores de Petrolina já devem se deparar com um polêmico projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal. A proposta, enviada pelo prefeito Julio Lossio (PMDB), quer trazer novamente para as salas de aula 200 servidores em educação do quadro efetivo que foram readaptados para outros setores da administração, principalmente devido a problemas de saúde.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) não gostou nem um pouco da forma como o projeto chegou às mãos dos vereadores, sem passar pela análise dos maiores interessados no assunto.

“O Executivo teve uma postura arbitrária ao colocar um projeto para a Câmara de Vereadores, que diz respeito aos servidores, sem respeitar a Lei Orgânica, que diz que quem representa a categoria é o Sindicato. E vai tratar da vida dos readaptados em educação sem consultar o Sindicato”, afirmou a presidente do Sindsemp, Léia Araújo.

Para Léia, o principal detalhe que deveria ser levado em conta pelo Executivo nesse projeto era a elaboração de uma política voltada a evitar que os servidores adoecessem, e não punir quem está doente. Segundo ela, pela proposta os readaptados que se afastaram de suas funções terão de fazer exames com uma junta médica a cada três meses. Antes isso ocorria semestral ou anualmente.

“É como se o servidor estivesse mentindo, ou se o médico tivesse atestado algo que não fosse verdade. Mas o problema são aqueles que estão em tratamento de câncer ou quimioterapia, que não podem estar se deslocando o tempo todo”, justificou a presidente.

Ela criticou outros pontos da proposta, que prejudicaria a carreira profissional da categoria. “O projeto aumenta a carga horária, reduz vencimentos porque retira gratificações e estabelece exclusões. O servidor, na condição de readaptado, não poderá se candidatar a nenhum cargo de gestão, e nem ter nenhuma comissão. Ou seja, ele está impossibilitado de exercer qualquer outra função que remunere. Mas sabemos que às vezes um problema de garganta que ele tenha, por exemplo, não afeta o intelectual, e pode produzir de outra maneira”, completa Léia.

Diálogo

A secretária geral do Sindsemp, Leonilza Dias, ratifica as palavras da presidente. Ela argumenta que a entidade não tem interesse de ir de encontro ao Executivo, mas o Sindsemp não aceita a “forma irregular” como o projeto foi apresentado. “O projeto não está de acordo com o que pensa a sociedade, e isso fere o princípio da democracia”, ressaltou, acrescentando que o Sindicato já se mostrou disposto a conversar com o secretário de Educação, Heitor Leite, para discutir adequações ao projeto.

Mas o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, vereador Dr.Pérsio Antunes (PMDB) considera “coerente” o projeto. Segundo ele, não é justo que os readaptados tenham as mesmas regalias, apesar de afastados das salas de aula, que os professores em regência. Dr.Pérsio reconheceu, no entanto, que há casos comprovados por avaliação médica de servidores readaptados os quais, de fato, não tinham mais condições de continuar trabalhando em sala.

Ressaltando que o projeto foi discutido com os demais vereadores, inclusive com Cristina Costa (militante da área), o vereador crê na aprovação do mesmo. O problema é que na última sessão plenária do semestre, quinta-feira (26), a pauta ficou trancada porque os vereadores governistas deixaram a sessão. Eles discordaram da inclusão do presidente em exercício da Mesa Diretora, Ibamar Fernandes (PRTB), de um veto de Lossio a uma emenda do líder oposicionista Ronaldo Cancão (PSL) sobre um outro projeto, referente ao aluguel social. A iniciativa beneficiaria várias famílias do bairro Cacheado. Sem quórum, Ibamar acabou suspendendo a sessão, o queixou o projeto dos readaptados somente para agosto, embora haja a possibilidade de uma sessão extraordinária, em julho, para destrancar a pauta.