O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco recomendou, em conjunto com Ministério Público Estadual (MPE), algumas medidas para garantir o direito dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
Entre elas estão a apresentação de certidões negativas e o controle do tempo de atendimento, além da instalação de pontos eletrônicos de frequência dos servidores de saúde do SUS, incluindo médicos e odontólogos, em até 60 dias.
Os documentos foram assinados nesta quinta-feira (21), pela procuradora da República, Carolina de Gusmão Furtado, e pela promotora de Justiça Helena Capela, e são direcionados às Secretarias de Saúde e de Ciência e Tecnologia de Pernambuco. O prazo para que MPF e MPE sejam informados sobre o acatamento da recomendação é de até 60 dias.
Municípios
MPF e MPPE também expediram recomendações às Secretarias de Saúde de cada um dos municípios de atribuição da Procuradoria da República em Pernambuco, com o mesmo teor. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis. As informações são da assessoria do MPE.
