Uma prática corriqueira, que se mistura com jogadas políticas, está com os dias contados em Pernambuco. Contas de gestores públicos, como as dos ex-prefeitos de Petrolina, Guilherme Coelho (PSDB), Fernando Bezerra (PSB) e Odacy Amorim (PT), que aguardam análise da Câmara de Vereadores – mesmo com a recomendação explícita do TCE –, deverão ter esse processo agilizado.

A garantia é do presidente do TCE, Valdecir Pascoal. Ao Blog ele informou que quando o prefeito é ordenador de despesas, o julgamento das contas é feito pelo próprio Tribunal, sem passar pelo Legislativo. Mas quando não, o TCE tem um prazo para emitir um parecer prévio sobre essas contas, e as câmaras municipais também têm prazo para julgá-las.

Pascoal, no entanto, não admite que os vereadores se estendam mais do que devem para terem uma conclusão. “Estamos pedindo cópias do julgamento (das contas). E, quando não há, a gente aciona o Ministério Público para ver se os vereadores estão descumprindo o prazo constitucional ou se descumprem o parecer do TCE sem motivação alguma”, ressaltou Pascoal.

O município de Araçoiaba, na Região Metropolitana, é um bom exemplo. Lá, segundo o presidente, uma ação do MPPE e do TCE-PE levou a justiça a anular uma decisão da Câmara de Vereadores nesse sentido.