Respaldado pela decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Petrolina, O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setranvasf) anunciou para esta terça-feira (23) o reajuste na tarifa de ônibus da área urbana.
O novo valor do bilhete será de R$ 2,60 – dois centavos a menos do que orientava a Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC). Numa nota enviada a este Blog, o Setranvasf justifica, entre outras razões, que a tarifa estava congelada há 18 meses. Durante esse tempo, não só sofreu algumas reduções, no ano passado, como também as empresas que atuam na cidade concederam reajustes salariais aos seus funcionários e ainda tiveram de suportar outros três reajustes no preço do combustível, tornando o aumento das passagens inevitável.
Confiram a nota do Setranvasf, na íntegra:
Nota de Esclarecimento
Reajuste tarifário 2014:
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Vale do São Francisco (SETRANVASF) vem, em razão do cumprimento da Decisão Judicial do Processo 0010281-84.2014.8.17.1130 da 1ª Vara de Fazenda Pública de Petrolina, que determinou o reajuste da tarifa do transporte coletivo de Petrolina, e nos termos do Ofício n⁰ 357/2014 da EPTTC, que autorizou a cobrança do valor de R$ 2,62 em todas as linhas urbanas do município, esclarecer:
1.A tarifa de transporte urbano em Petrolina está congelada há 18 meses, tendo, inclusive, sofrido reduções nos meses de maio e agosto de 2013, numa diminuição total de 6%;
2.Desde então, as operadoras de transporte do município concederam dois reajustes salariais aos rodoviários (de 7% em julho/13 e 10% em julho/14) e suportaram outros três reajustes de combustível (que acumula alta de 18% nesse período), além das variações de preço verificadas em outros itens da planilha de custos;
3.Diante disso o SETRANVASF requereu a revisão da planilha de custos à EPTTC para que fosse assegurado o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte e, por consequência a continuidade da prestação dos serviços;
4.A planilha tarifária calculada pela EPTTC apontou uma tarifa de R$ 2,62 contra R$ 2,84 do estudo realizado pelo SETRANVASF, sendo ambas submetidas à apreciação do Conselho Municipal de Transportes em 12/08/2014;
5.Decorrido o prazo de um mês e em não havendo, pelo Conselho, homologação de nenhum dos dois valores apresentados, restou ao SETRANVASF apelar ao Poder Judiciário para que houvesse a necessária reposição dos custos operacionais e da própria inflação acumulada no período;
6.Após apreciação judicial a EPTTC recebeu, então, determinação para fixar tarifa das linhas urbanas do município em R$ 2,62, o que foi notificado ao SETRANVASF hoje, 22/09/2014, pelo Ofício 357/2014, para cumprimento amanhã, 23/09/2014, terça-feira, a partir de zero hora.
Diante dos fatos o SETRANVASF orientou as empresas operadoras de transporte em Petrolina a cobrarem valor arredondado para baixo, em R$ 2,60, de forma a evitar problemas com troco.
O SETRANVASF reafirma seu interesse e disposição em dialogar com o município e seus diversos agentes, como vem fazendo, inclusive, no Conselho Municipal de Transporte e lamenta, sobretudo, que tal realinhamento tarifário aconteça por intervenção judicial.
