O prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), mais uma vez entrou na mira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O órgão aprovou com ressalvas as contas do gestor, referentes ao exercício de 2013, aplicando-lhe multa de R$ mil. Isaac também terá de ressarcir os cofres públicos, com recursos pessoais, no valor de R$ 6.055,31, por despesas com publicidade caracterizada como autopromocional (R$2.330,54) e pagamento irregular a secretário municipal (R$3.724,77).
Segundo o TCM, o município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$384,42 milhões, e as despesas alcançaram o total de R$368.093.102,13, resultando em superávit orçamentário de R$16.327.225,59.
A despesa com pessoal ficou em R$ 212,58 milhões, correspondendo a 57,82% da Receita Corrente Líquida de R$ 367,64 milhões – extrapolando o limite de 54% previsto no artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, advertiu que a não redução desses gastos poderá acarretar multa equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais.
O relatório técnico do TCM-BA destaca ainda a inexpressiva cobrança da dívida ativa, omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos, falta de transparência nas liquidações e pagamentos de despesas e processo licitatório não encaminhado ao tribunal. Ainda cabe recurso da decisão.
