O senador César Borges, ex-governador da Bahia no período de 98 a 2002, declarou hoje (14) que considera um despropósito o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para conceder pensão vitalícia a chefes do Executivo que tiverem concluído pelo menos dois anos de mandato.
“É um projeto sem fundamento, que onera o Estado e não traz qualquer benefício à população”. O senador lembrou também que, em 2007, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3853), ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o ato da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que criou o subsídio mensal e vitalício em favor de ex-governadores daquele Estado.
“Penso que não existe razão para insistir neste assunto. Eu, sinceramente, desconheço a que propósito pode servir este projeto”, afirmou o senador.
O Brasil não merece esse crime. Não podemos permitir uma lei miserável dessa. Quero saber quem são os políticos que assinam esse projeto. O povo Brasileiro trabalhar tanto para sustentar para o resto da vida esses folgados.
Onde vamos parar desse jeito. Quem são esses politicos que assinam um projeto desse, isso é um crime contra o BRASIL.