O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ganhar um ponto percentual de aumento nos repasses de impostos federais a partir do próximo ano. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14 do Senado, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação.

Para o deputado Gonzaga Patriota (PSB), ainda não é o ideal, mas de qualquer forma o percentual a mais vai aliviar um pouco a situação dos prefeitos na busca pelo equilíbrios das contas públicas.

“Este aumento dado pelos deputados e senadores é importante para o desenvolvimento do município, mas a gente quer mais. A gente vai lutar por mais outro 1% para que nenhum prefeito reclame mais que faltam recursos para seus municípios”, disse. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5% em 2016.(foto: assessoria parlamentar/divulgação)