Em Curaçá, no norte da Bahia, o acirramento político entre os Poderes Executivo e Legislativo locais dá uma mostra do que a população pode esperar para 2016. Exemplo disso foi o projeto de lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Carlinhos Brandão (foto).
É através da LOA que o gestor se norteia para realizar investimentos e efetuar o pagamento de despesas assumidas pelo município. Mas os vereadores decidiram complicar a vida de Carlinhos, ao aprovarem no início desta semana uma suplementação orçamentária, através da emenda modificativa 006/14, deixando de fora vários serviços essenciais.
Por exemplo, na Educação não foi autorizada despesa com: transporte escolar (PNATE); construção, ampliação e reforma de escolas; alimentação para as creches; alimentação indígena; e combustível para ônibus do Caminho da Escola.
Na Ação Social, programas como Peti e Bolsa Família, além do conselho Tutelar, CREAS, CRAS, comunidades indígenas ficarão sem aporte, bem como a estrutura da pasta.
Para o Desenvolvimento Rural, a mesma coisa: nada foi aprovado. Serviços como recuperação de poços artesianos, de aguadas, de barragens e fornecimento de água serão prejudicados.
Na Saúde, ficaram sem autorização da Câmara os seguintes projetos: construção de Unidades Básicas de Saúde; assistência hospitalar aos índios; vigilância em saúde; ambulância e carro de apoio aos doentes do interior; transporte para pacientes em tratamento de hemodiálise; atendimento à saúde bucal;
Já na infraestrutura também não foram autorizadas pelo Legislativo despesas na iluminação pública; calçamento; manutenção do matadouro e de estradas.
Além de tudo isso, o funcionamento de todas as secretarias deverá ficar comprometido, porque não há receita para a prefeitura manter os gastos.
Pasep
Segundo informações repassadas ao Blog, a dívida do Pasep também não recebeu autorização de pagamento, o que pode fazer com que a Prefeitura de Curaçá tenha bloqueada sua principal receita, oriunda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Deixamos o espaço reservado à Câmara de Vereadores para os devidos esclarecimentos sobre o assunto.
