Em reunião neste sábado (8) na Câmara Municipal de Andaraí, na Chapada Diamantina a Senadora Lídice da Mata(PSB/BA) engrossou o coro dos prefeitos dos municípios de Abaíra, Andaraí, Boninal, Ibicoara, Itaetê, Iraquara, Iramaia, Lençóis, Mucugê, Marcionílio de Souza, Palmeiras e Seabra, em Encontro do Consórcio Chapada Forte.
Para a senadora, o Tribunal de Contas da Bahia deve excluir do cálculo dos programas federais despesas com pessoal. Consulta feita pela União dos Municípios da Bahia (UPB) neste sentido está sendo analisada pelo pleno do tribunal baiano.
Em todo o País, apenas os tribunais de Minas Gerais e Rio Grande do Norte admitem de que gastos com pessoal provenientes de programas federais não devem ser incluídos no cômputo dos 54% das despesas – limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Lídice afirmou que o governo federal diminui ano a ano os recursos para a saúde, sobrecarregando estados e municípios. Lembrou que o agravamento das dificuldades encontradas por prefeitos de todo o país para conseguir ter suas contas aprovadas pelos órgãos de controle externo se deve, em parte, à incompreensão destas dificuldades pelos próprios gestores federais.
“É preciso repensar o pacto federativo, conceber um novo modelo de distribuição de recursos pois é impossível continuar governando o Brasil dessa maneira”, disse a Senadora.
