A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2011, que cria uma Zona Franca no Semiárido nordestino, pode avançar em sua tramitação no Congresso Nacional nesta terça-feira (2), quando a Comissão Especial que estuda o tema deve votar, às 18h, o parecer do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), aprovando não só a criação da área de livre comércio para importação e exportação, como ampliando espaço, similar à Zona Franca de Manaus, no Norte do País. Os incentivos fiscais seriam concedidos por um período de 30 anos.

A proposta original de criação de uma zona franca no Nordeste brasileiro é do deputado Wilson Filho (PMDB-PB). A área inicialmente compreenderia um raio de 100 quilômetros a partir do município de Cajazeiras, na Paraíba, e compreenderia ainda os estados de Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte. O relatório de Gonzaga amplia a zona franca para um raio de 250 quilômetros a partir da mesma cidade.

Segundo a assessoria parlamentar, a PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – a principal da Casa – e com a aprovação do relatório de Gonzaga pode seguir para votação em Plenário. A proposta já foi discutida na Comissão Especial, mas a votação acabou sendo adiada.