O Partido Democrático Trabalhista (PDT) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a decretação da perda de mandato do deputado federal Severiano Alves de Souza (BA) por infidelidade partidária. O PDT afirma que o parlamentar deixou a legenda sem apresentar a justa causa obrigatória e se filiou ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 1º de outubro deste ano. O partido pede que o mandato de Severiano Alves seja destinado a suplente filiado ao PDT.

A Resolução 22.610 do TSE determinou que, a partir de 27 de março de 2007, o parlamentar, para se desligar de partido pelo qual se elegeu, em pleito proporcional, deve demonstrar a justa causa da iniciativa. Caso contrário, pode perder o mandato em razão de infidelidade partidária.

Segundo a resolução, são motivos de justa causa para o político se desligar do partido: a incorporação ou fusão de partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal