O prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) decretou de utilidade pública a área do Camelódromo 2 de Julho e Terminal Rodoviário, localizada no Centro de Juazeiro, cuja posse vem sendo questionada na Justiça pela empresa Casal Investimentos.
De acordo com a assessoria da prefeitura, desde 2006 (na gestão do ex-prefeito Misael Aguilar) o município de Juazeiro disputa, na Justiça, a posse da área com a construtora Casal. A empresa, de propriedade do empresário Assunção de Castro, alega que o município não pagou a desapropriação do terreno e propôs usocapião (forma originária de aquisição do domínio) do mesmo, alegando que a área já era usada pela população há muitos anos.
A decisão, proferida pelo juiz José Goes, deu ganho de causa para a empresa. Tão logo foi informado da decisão, Isaac informou aos concessionários do Camelódromo e usuários da área que a prefeitura não permitiria que eles fossem retirados de lá.
De acordo com o artigo 1º do decreto 012/2015, “fica declarada de utilidade pública a área situada na Praça Pedro Pereira Primo, compreendendo o Terminal Rodoviário Urbano, confrontando-se a oeste com a travessa Dr. Edson Ribeiro e a leste com a travessa Benjamin Constant, com medida total de 12.220 m² (doze mil, duzentos e vinte metros quadrados).”
O decreto, ainda de acordo com a assessoria da prefeitura, está em vigor, tendo em sua vista que já foi publicado no Diário Oficial do Município. (foto/Google Street View)
