Os estabelecimentos comerciais em Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco, poderão abrir suas portas em horários diferentes dos habituais. Atendendo a inúmeras solicitações, o vereador Joaquim Ramos (o Joaquim da Rocinha) entrou com um projeto de lei na Câmara Municipal que tem o intuito de regulamentar o horário de funcionamento do comércio local.
Antes de enviar o projeto para as comissões, o vereador solicitou uma audiência pública com comerciantes, funcionários e a própria população, na qual serão discutidos todos os pontos pertinentes para que se faça os últimos encaminhamentos.
O projeto baseia-se no Artigo 58 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e Artigo 7º da Constituição Federal, que determina em até oito horas diárias e 44 semanais a jornada de trabalho dos funcionários em qualquer atividade privada. Dessa forma, as lojas funcionariam em Lagoa grande até as 14h do sábado.
Quanto ao fundamento legal e a competência da Câmara em legislar sobre a matéria, a súmula 419 do Supremo Tribunal Federal garante a competência das Câmaras Municipais para regular o horário do comércio nos municípios. Para Joaquim, o importante é que se regulamente a matéria no município, e caso algum estabelecimento deseje abrir suas portas em horário diferente do regulamentado, poderá ser estudada uma autorização especial a ser expedida pela prefeitura.
joaquim da rocinha,da oposição fraca voçe porque fornecia agua para o povo a gora voçe em vez de voçe leva leva cuversa mole se voçe pensa em ganha coloque o pipa no enterior .
Voçe tem que coloca o um projeto que pradronize os salarios dos
funcionarios e tambem os comeciante paga as hora extra dos seus funcionarios.
isso e um trabalho voltado para povo.