Quatro anos e 11 meses depois de sancionada a lei, que foi apresentada à época como essencial para garantir investimentos em infraestrutura, o governo federal lançará, na semana que vem, o edital da primeira Parceria Público-Privada (PPP).

A parceria entre companhias privadas e o governo é uma nova modalidade de licitação de obras públicas, já utilizada em vários países, como Reino Unido e Portugal. A principal característica dessas obras é que o retorno financeiro geralmente não é suficiente para garantir o interesse do setor privado. Dessa forma, o governo garante um rendimento mínimo para o investidor e pode até usar dinheiro do Orçamento a fim de complementar essa receita.

O projeto escolhido é a conclusão e operação do sistema de irrigação do Pontal, em Petrolina. A ideia é permitir que uma empresa privada cuide de toda a infraestrutura de irrigação e possa receber, além da tarifa de água cobrada dos usuários, R$ 202 milhões do governo federal ao longo de 25 anos.

O vencedor da PPP também terá que garantir que as terras irrigadas estejam ocupadas em até seis anos após a assinatura do contrato com o governo federal e que continuem assim por todo o contrato. O governo permitirá que sejam selecionadas empresas agrícolas para ocupar a área e pequenos agricultores terão que ser integrados à produção.

O governo já gastou R$ 235 milhões no projeto desde 1996, mas até agora não há ocupação. A estimativa é que ainda seja necessário investir mais R$ 87 milhões para que a área possa ser utilizada.