O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) iniciou uma auditoria operacional com foco no manejo dos resíduos de serviços de saúde no município de Petrolina. O objetivo é verificar o atendimento à legislação quanto ao gerenciamento interno e externo desses resíduos e seus aspectos ambientais.

A equipe técnica da Gerência de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas (GEAP), visitou entre 16 e 20 de março, dez unidades de saúde municipais para avaliar os procedimentos adotados no manejo dos resíduos desses serviços. O trabalho em campo incluiu a realização de um Seminário para 30 pessoas, com a participação da Secretária de Saúde Adjunta, da representante da Agência Ambiental do Município e da Vigilância Sanitária Municipal, da auditora do Componente Municipal de Saúde, e de gestores das Unidades de Saúde.

Na ocasião foram esclarecidos, pelos técnicos da GEAP, Arnóbio Borba e André Viana, aspectos básicos definidos nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); aspectos contratuais, como a obrigatoriedade de apresentação de orçamento detalhado para a realização do serviço; e da elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, documento obrigatório para todo gerador de lixo hospitalar.

Ao final, o grupo participou de uma oficina para elaboração de um “Diagrama de Causa e Consequência”, apresentando os problemas existentes no manejo dos resíduos de saúde nas unidades municipais, a partir das discussões do Seminário. André Viana avaliou o evento como muito positivo. “A construção do diagrama é interessante porque os próprios atores identificam as causas para os problemas na gestão”, informou.

Recomendações

Uma auditoria com o mesmo objetivo foi realizada no Recife em novembro do ano passado. O relatório da equipe técnica foi enviado aos responsáveis. Agora o TCE analisa os comentários feitos pelos gestores da Prefeitura.

As auditorias operacionais examinam aspectos relacionados à gestão, como economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, com a finalidade de promover o aperfeiçoamento da gestão pública. O Tribunal identifica problemas, promove discussões com os gestores públicos e especialistas nas áreas auditadas, e ao final emite recomendações para que as ações sejam implementadas pelos responsáveis. (Com informações do TCE/foto divulgação)