A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) concedeu parecer favorável nesta terça-feira (5) ao Projeto de Lei nº 112/2015, que inclui as pessoas com visão monocular na Política Estadual da Pessoa com Deficiência. Antes de ser votada em Plenário, a matéria será apreciada por outras três Comissões.

Para o deputado Beto Accioly (SD/foto), autor da proposta, a aprovação da proposição é um avanço na legislação estadual. “As pessoas com visão monocular estavam negligenciadas pela legislação atual. Considero esse um tema de legítimo interesse público e que tem afetado a vida de muitos pernambucanos. Agora temos a oportunidade de corrigir essa distorção e já demos mais um passo para isso”, comemorou o parlamentar.

De acordo com a presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra (PSB), “ao reconhecer o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), Pernambuco internaliza um importante dispositivo para pessoas com visão monocular”. O parecer favorável à matéria foi apresentado pelo relator deputado Cleiton Collins (PP).

A visão monocular dificulta a definição de profundidade e distância, podendo ser impeditiva para várias atividades diárias, inclusive profissionais. (foto: João Bita/Alepe/divulgação)