O vereador Manoel da Acosap (PHS) mesclou momentos de alegria ao lado dos agentes comunitários, pela aprovação ontem (19), na Casa Plínio Amorim, do projeto de lei do Executivo Municipal que regulamentou o piso nacional da categoria em Petrolina (conforme a Lei 12.994/14), com duras críticas feitas ao Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsemp).

Representante dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e dos de Combate a Endemias (ACE’s) na Câmara Municipal, Manoel da Acosap não mediu palavras para alfinetar lideranças do Sindsemp que estiveram presentes à sessão de ontem. Segundo o vereador, a entidade não tem nenhum mérito nessa conquista, que foi alcançada depois de um longo e árduo debate.

“O Sindicato não foi nenhuma vez a Brasília, não participou das discussões, excluiu a categoria dos agentes de saúde e de endemias da pauta de negociações (reajuste salarial) do Poder Municipal, esqueceu-se da saúde e da educação. E hoje quer dar pitaco naquilo que não construíram. Eles (lideranças do Sindsemp) têm mais é que saltar fora desse processo”, declarou.

Manoel da Acosap deixou claro que a única entidade representativa da categoria, “regulamentada e gabaritada”, é a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Petrolina (Acosap). “Somos a maior a associação do Brasil da categoria e quem representa, de fato e de direito, os agentes. O Sindsemp nunca nos representou em nada. E mando eles apontarem um benefício que fizeram pra categoria dos agentes. Todas as conquistas que já tivemos foi a Acosap que conseguiu. Nenhuma foi o Sindicato”, desabafou.

Avanços

Sobre a instituição do piso de R$ 1.014,00 que passa a valer a partir de junho, Manoel da Acosap declarou que esse foi mais um dos avanços conquistados pela categoria, desde 2003, que começou com a efetivação dos profissionais por meio de emendas à Constituição até a regulamentação da Emenda 063 (em 2007), criando o Plano de Cargos e Carreira.

Em relação ao piso, a ideia era fazer com que tivesse efeito retroativo, uma vez que já vigora há um ano, mas não era repassado pelo município (através da Secretaria de Saúde). Diante das dificuldades alegadas pela prefeitura, porém, Manoel considera isso praticamente impossível. Já em relação ao Plano de Cargos e Carreira, previsto também em lei, o vereador disse que esse é o próximo debate a ser travado com a administração municipal.