A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos continua gerando discussões. Através de artigo enviado ao Blog, o professor e presidente do PSOL de Juazeiro da Bahia, Professor Paulo Oliveira, que é contra a medida, reflete sobre o assunto e questiona: a sociedade juazeirense sabe onde fica o Conselho Tutelar na cidade e quais as condições de funcionamento?

Acompanhem:

O Brasil passa por inúmeras crises, crise econômica que coloca em uma situação de fragilidade o emprego de milhões de brasileiros, crise social que reflete na vida da população, crise política onde fica clara a instabilidade das instituições, crise hídrica que pode afetar a produção agrícola do país, principalmente na nossa região, onde a irrigação é a ponta de lança da nossa economia. E por último o congresso nacional, em uma pedalada regimental, aprovou a maioridade penal para 16 anos.

É justamente sobre esse ponto que o PSOL de Juazeiro, seguindo orientação da bancada nacional do partido, convida a população da nossa cidade a refletir sobre o tema, levando em consideração alguns aspectos:

a) O adolescente marginalizado não surge ao acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça social que gera e agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população, ou seja, simplesmente o Estado vai cuidar dos efeitos e não das causas, quando ele próprio não cumpre os artigos 5º e 6º da Constituição, que trata sobre os direitos à saúde, educação e moradia, que são direitos fundamentais;

b) A lei já existe no Estatuto da Criança e Adolescente. Por falar nisso a sociedade juazeirense sabe onde fica o Conselho Tutelar na cidade e quais as condições de funcionamento dessa instituição?

A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA;

c) Por que o Congresso Nacional não faz um amplo debate sobre as condições da educação no Brasil, que revela índices vergonhosos e dá um prejuízo enorme ao estado brasileiro? Por acaso o senhor ou senhora que é a favor da maioridade penal para 16, sabe o custo de um detento e o custo de um aluno no Brasil?

Enquanto o país investe mais de R$ 40 mil por ano em cada preso em um presídio federal, gasta uma média de R$ 15 mil anualmente com cada aluno do ensino superior — cerca de um terço do valor gasto com os detentos. Já na comparação entre detentos de presídios estaduais, onde está a maior parte da população carcerária, e alunos do ensino médio (nível de ensino a cargo dos governos estaduais), a distância é ainda maior: são gastos, em média, R$ 21 mil por ano com cada preso — nove vezes mais do que o gasto por aluno no ensino médio por ano, R$ 2,3 mil. Para pesquisadores tanto de segurança pública quanto de educação, o contraste de investimentos explicita dois problemas centrais na condução desses setores no país: o baixo valor investido na educação e a ineficiência do gasto com o sistema prisional.

Queremos deixar claro que não somos a favor da impunidade, respeitamos o contraditório, mas devemos alertar que na democracia temos a liberdade e o direito de escolher. Porém devemos ter o dever e a responsabilidade de assumir as consequências das nossas escolhas.

Professor Paulo Oliveira/Presidente do PSOL – Juazeiro (BA)