Integrantes da Comissão Especial Provisória (CEP) da Câmara de Vereadores de Juazeiro apresentaram, na sessão de ontem (6), para o plenário da Casa Aprígio Duarte Filho o relatório substituto sobre a situação das elevatórias de esgoto na cidade. E chegaram a uma conclusão decisiva: a obra está com prazo vigente, e o recurso para finalizá-la, segundo o engenheiro Henrique de Araújo Góes, que seria de R$ 19 milhões, está garantido junto à Caixa Econômica Federal – administradora o convênio. A afirmação foi feita pelo relator substituto, vereador Sargento Bastos (PROS).
Segundo Bastos, o engenheiro Henrique Santiago afirmou em depoimento na Comissão que seriam necessários R$ 15 milhões para conclusão das elevatórias. O vereador declarou que segundo informações na Caixa, a situação da obra está normal e em vigência até novembro deste ano.
O presidente da comissão, Mitonho Vargas, e os demais integrantes concluíram que a construção das elevatórias está em operação e o número atende tecnicamente o saneamento no município. Mas um dos membro da comissão, vereador José Carlos Medeiros (PV), e o relator Francinalvo Leopoldo ‘Nalvinho’ (PTdoB) discordaram e votaram em favor da instalação de uma CPI.
“Não existe a possibilidade de CPI, já que a Comissão é formada por cinco vereadores e seriam necessários sete para a constituição de uma CPI”, salientou Bastos. “Em momento nenhum, vereador declarou que não tem problema e que as obras estão a contento. Mas o objeto de investigação foi dado e foi respondido pelo segundo relatório”, finalizou Bastos.
O caso
A CEP foi instalada em março deste ano pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Juazeiro, após denúncias de Chaves com a função de investigar a construção das elevatórias. A Comissão requereu do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) cópia do convênio e as especificações técnicas, além do depoimento do engenheiro civil Henrique de Araújo Goés, que respondeu os questionamentos dos vereadores. A comissão concluiu que as obras estão em operação e o número das elevatórias é suficiente para receber o esgotamento sanitário do município.
Os equipamentos provêm de um convênio com o Ministério das Cidades através da Caixa Econômica Federal. Foram celebrados R$ 65 milhões ainda em 2007, na gestão do então prefeito Misael Aguilar. (foto: Joselito Tavares/divulgação)
