O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), não gostou nem um pouco da aprovação, ontem (8) na Casa, da proposta que estendeu o mesmo critério de reajuste do salário mínimo pago aos trabalhadores brasileiros a outros benefícios previdenciários. A Medida Provisória (MP) original encaminhada pelo governo federal ao Congresso previa a continuidade da política de valorização do salário mínimo aos trabalhadores da ativa até 2019. Mas os deputados alteraram o texto durante a tramitação da matéria e incluíram os aposentados entre os contemplados. O Senado manteve a mudança.

“A aprovação da medida do jeito que está vai provocar o que nossos governos do PT conquistaram a muito custo: dar ganhos reais ao salário mínimo. Indexar o reajuste a outros pagamentos ou benefícios é uma irresponsabilidade com a Previdência Social, que vai quebrar se a regra permanecer“, afirmou Humberto, lamentando a decisão do Senado.

O reajuste do mínimo, que passará a valer a partir de janeiro de 2016, será baseado em percentual equivalente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido da taxa de crescimento real do PIB de dois anos anteriores.

Custo

O Governo afirma que a elevação do salário mínimo beneficiará 24,4 milhões de trabalhadores formais e informais e terá um custo, no próximo ano, de R$ 20,1 bilhões. No entanto, com a inclusão dos aposentados na medida, Humberto crê que haverá um rombo nos cofres públicos, em razão de que a presidenta deve vetar a extensão do indexador para os aposentados.

“O Governo desejava estabelecer um ambiente de previsibilidade para trabalhadores e empregadores no seu horizonte de planejamento, e pensionistas, aposentados e demais beneficiários de políticas ligadas ao salário mínimo. Essa alteração proposta pelos deputados prejudicou esse plano“, lamentou. As informações são da assessoria do senador. (foto/divulgação)