A permuta de terrenos públicos pertencentes à Prefeitura de Petrolina pode acabar virando alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Isso, pelo menos, é o que pretende o líder da bancada de oposição na Casa Plínio Amorim, vereador Ronaldo Cancão (PSL).

De acordo com Cancão, pairam sobre a administração municipal várias suspeitas de irregularidades relacionadas ao assunto, o suficiente para instalar a CPI na Casa. Em entrevista ao programa ‘Manhã do Vale’ da Rádio Jornal, nesta terça-feira (14), Cancão citou como exemplo a regularização fundiária do bairro Terras do Sul, na zona norte de Petrolina. O projeto foi aprovado no dia 28 de maio de 2012 e definia os 577 lotes restantes na comunidade como área de interesse social.

Pelo projeto, as construções não poderiam ultrapassar 250 metros quadrados e deveriam atender famílias que realmente necessitariam de moradias. Mas o vereador assegura que a realidade é completamente outra.

“Estão construindo prédios com mais de 500 metros quadrados, além de campos de futebol society com mais de 400 metros quadrados e muros com mais de 2 mil, 3 mil metros quadrados”, revelou Cancão, acrescentando que espera, agora, por explicações do município. Ele lembrou que seu colega, Dr.Pérsio Antunes (PMDB), havia solicitado da prefeitura, há três anos, a relação das famílias já instaladas no Terras do Sul. Mas essa lista até hoje não foi enviada à Casa.

Representação

O líder frisou ainda que recentemente ele e seus colegas da bancada oposicionista – inclusive Dr.Pérsio e Pedro Fillipe (PSL) – assinaram um requerimento convocando três secretários do prefeito Julio Lossio (PMDB) para esclarecer o porquê de muros estarem sendo erguidos numa área de interesse social. Como ninguém foi à Casa, Cancão e outros cinco colegas estão entrando com uma representação junto ao Ministério Público (MP),cobrando essas informações da prefeitura. “Queremos uma posição do prefeito. Não adianta ele estar fazendo festa, prometendo dar escrituras com irregularidades dentro”, reforçou.

Cancão disse que a regularização fundiária em Petrolina, de maneira geral, “está virando uma baderna”. Ele revelou ter tomado conhecimento de que uma área também de propriedade do município, nas proximidades do Iate Clube, está sendo cercada. “Queremos saber quem está cercando, se a área é pública”, pontuou. Outra área também pública, de quase 4 mil metros quadrados, no Cacheado, passa pela mesma prática. “Doar área sem autorização legislativa é crime, e o prefeito sabe disso”, frisou.

O fato mais recente aconteceu semana passada, quando Lossio enviou à Casa e depois pediu para retirar um projeto de lei, autorizando uma permuta de uma área de mais de 5 mil metros quadrados na Vila Eulália, com vistas a indenizar um cidadão na localidade de Lagoa Seca, que teve seus lotes ocupados indevidamente por empresas. A questão está a cargo da justiça.

Prejuízos

Acontece, segundo Cancão, que o projeto original (enviado em abril) traria prejuízos aos cofres municipais porque o valor real dos lotes em Lagoa Seca é de R$ 12 o metro quadrado, mas o projeto falava em R$ 76 o metro quadrado. “Se você tem um problema jurídico, você tem de avaliar em R$ 12, e não em R$ 76”, afirmou.

“Ajudei o município, porque se o projeto passasse da forma como estava, o município teria de indenizar por mais de R$ 100 milhões os lotes, quando bastavam R$ 17 milhões, R$ 18 milhões”, revelou o vereador, dizendo estranhar que depois a administração tenha reduzido o tamanho da área na Vila Eulália no segundo projeto (analisado na sessão extraordinária da semana passada). “As empresas também não mandaram a avaliação real dos imóveis”, completou o vereador. Mesmo assim, o projeto passou.

Dizendo estar cumprindo apenas com seu papel de fiscalizador, Cancão disse que avaliará com seus demais pares a criação de uma CPI para apurar tais fatos. O líder oposicionista deixou claro ainda não ter medo de represálias. “Minha vida é um livro aberto”, concluiu.