O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que proíbe estudantes de ocuparem duas vagas em universidades públicas simultaneamente. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (12) e vale para todo o território nacional.
O projeto de lei teve a autoria do deputado federal pernambucano Maurício Rands (PT), que comemorou a sanção ocorrida na última quarta-feira e afirmou que a legislação tem como objetivo universalizar o acesso ao ensino superior. A nova regra começa a valer a partir deste vestibular.
A lei número 12.089/09 define que, em ficando constatado que um estudante ocupa duas vagas em instituições públicas do ensino superior, ele terá cinco dias úteis para fazer opção por um dos cursos. “Se o aluno não comparecer no prazo assinalado ou não optar por uma das vagas, a instituição deverá providenciar o cancelamento da matrícula”, diz comunicado da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.
Rands esclareceu que, caso a duplicidade de vagas ocorra em universidades diferentes, a matrícula mais antiga será mantida. Se for na mesma universidade, valerá o curso mais recente.
De acordo com a Secretaria de Imprensa do Planalto, a lei entra em vigor em 30 dias e não afeta os universitários com os cursos já em andamento. “Vai valer a partir deste vestibular”, salientou o parlamentar pernambucano.
No Estado, a lei vale para Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e Universidade de Pernambuco (UPE).
Que os deputados e partidos continuem atuando na elaboração de leis que favoreçam a democratização em todos os sentidos, tudo bem. Mas que não se esqueçam de ouvir e responder de formar eficaz aos apelos do povo que estão bem escritos no manifesto abaixo:
Criminalidade no Congresso
A AMARRIBO se junta a Transparência Brasil em seu manifesto solicitando que o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União tomem as providências necessárias para coibir, investigar e punir os crimes que vem sendo praticados nas Casas do Congresso Nacional, pois a permanência da atual situação é uma grave ameaça à nossa democracia.
O cidadão brasileiro vê na inércia dos poderes constituídos, que têm a função de investigar e punir os culpados, uma comprometedora conivência com aqueles que querem fazer do Congresso uma casa de irresponsáveis pelos desmandos que tem sido cometidos.
Ante esses fatos, até entendemos porque o Congresso não quer adotar a Lei da ficha limpa, pois se adotada, como divulgado pela imprensa, mais de 90% dos seus membros atuais não poderia se candidatar. E também entendemos porque alguns parlamentares vem fazendo diversas tentativas de afrouxar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei das Licitações e a de Improbidade Administrativa, que constituem os poucos avanços que a sociedade organizada conseguiu e, aqueles que buscam a impunidade querem mudar.
Nunca se viu nesse país a defesa tão aberta e escancarada do peculato, do favorecimento, do nepotismo, e da utilização das instituições do Estado em benefício próprio. Infelizmente uma minoria dos brasileiros enxerga a trilha estreita que estamos seguindo, que pode levar democracias aparentemente consolidadas da América Latina, desfiguradas pela corrupção, caminharem para um retrocesso secular.
É estarrecedor que a censura prévia à imprensa retorne ao país não pelas mãos de um ditador solitário, mas sim de forma localizada e dirigida, pela instituição que deveria proteger a Constituição e zelar pela liberdade de imprensa. É mais estarrecedor ainda que a censura prévia tenha sido utilizada para proteger pessoas que feriram a lei.
Conclamamos portanto, as instituições que tem o poder constitucional de zelar pela coisa pública no ambito federal, que é o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União para que exerçam com coragem o seu dever institucional de investigar e propor ações para que eventuais criminosos, mesmo que travestidos de representantes do povo, sejam punidos.
O exemplo vem de cima, portanto o que acontece nas Casas do Congresso serve de exemplo para as Assembléias Legislativas, e para as Câmaras dos Vereadores. Os padrões de desmandos praticados no Congresso se repetem em todas essas entidades. Conclamamos os Ministérios Públicos Estaduais e os Tribunais de Contas Estaduais a tomarem a mesma atitude corajosa de investigar e propor ações contra os dilapidadores do patrimônio público e da democracia. Traidores da pátria que se utilizam dos recursos públicos para se locupletarem, não se importando com o futuro do país.
A AMARRIBO conclama ainda todas as entidades de defesa da cidadania e de promoção da probidade que se manifestem aos órgãos acima mencionados, e que utilizem todos os meios democráticos para demonstrarem a sua indignação com o estado de coisas que estamos vivenciando. O Brasil está doente, e precisa de remédio adequado para se curar.
Ribeirão Bonito, 7 de novembro de 2009.
A rede AMARRIBO é composta por 186 organizações.
http://www.amarribo.org.br/mambo/index.php?option=com_content&task=view&id=169&Itemid=139
Parabéns… tem o meu apoio. Se é que vale alguma coisa, pois eu não voto no PT.
Na minha opinião acho que essa lei não vem de encontro com as necessidades da população brasileira.
Faz um ano que curso graduaação em uma universidade estadual e recentemente fui aprovada em vestibular em outra universidade estadual, essa lei prevê dar mais chances a outros ingressarem na graduação, muito bem…
Pergunto aos senhores deputados:
Quem vai ocupar a cadeira que deixarei do primeiro curso?
No vestibular que realizei tinha 50 vagas e somente 39 passaram. (não tem fila de espera) Se eu continuar no primeiro curso quem vai ocupar minha vaga do segundo?
Acho que tenho prena contições de fazer os dois cursos.
Isto é um absurdo.
Já existe vários benefícios para estudantes entrar na faculdade,como as cotas,por exemplo.Agora,privar uma pessoa
que tem gabarito de cursar 2 cursos em universidades distintas é injusto.
Até porque o mercado de trabalho não está fácil.Em que só os melhores,mais qualificados, ficam.Estamos em busca de adequar a este exigente mercado .Devido a isso, cursar dois cursos em universidades distintas acaba sendo uma das formas de se adequar, a este novo mercado.Aí vem um deputado e quer privar-nos dos poucos direitos que nos restam.Quando ele devia era se preocupar com assuntos mais graves.Ainda mais…a lei foi imposta sem nem comunicar,antecipadamente, aos estudantes que passaram o ano inteiro se dedicando para passar em um vestibular.Simplismente foi imposta!A população realmente não tem voz ,nem vez neste país!
Meu voto nunca será seu.
Isto é totalmente um absurdo! Acredito que se uma pessoa estuda com afinco, é mais do que direito dela cursar a universidade que quiser! Não temos culpa se existe um monte de gente por ai, que se quer pega em um livro! Se o cara não estuda, ele não tem nem o direito de entrar em uma universidade pública! Agora, creio que é totalmente errado privarem o direito de uma pessoa que estuda de manhã, de tarde, e de noite de cursar onde e quantos cursos quiser. Pessoas que praticamente não dormem pensando no vestibular, em detrimento de um babaca que não quer saber de nada como é o caso da maioria dos jovens brasileiros!!
Não adianta fazer leis e mais leis, cotas e mais cotas, se na educação pública não há melhoria alguma!!! Sou do estado do Pará e de acordo com a reitora da UFPA somente 8% dos alunos aprovados na UFPA são de escola públicas!! Ai o governo, vem impor esta lei para o povo brasileiro que nem opção de escolha teve!!! IMPOR!!! Essa lei é RIDICULA!!! Só um IGNORANTE para ter feito uma lei destas!! O Lula deveria ter pensado primeiro em melhorar a educação do País que ele se diz governante, pois se os alunos da rede pública não são aprovados a culpa é dele!! Que não investe em uma boa educação e fica nos seus leros leros e suas políticas de pão e circo das chamadas “bolsa escola, familia e blabla”, as quais só servem para enganar e ludibriar o povo e camuflar os problemas, e o principal se chama: EDUCAÇÃO! Mas neste país a maioria não tem a capacidade de escolher um politico que pense em educação! Infelizmente, nosso povo simplesmente contenta – se com “musiquinhas, churrasquinhos, blusinhas e empreguinhos” oferecidos por estes homens que governam nosso país!
Exemplos de países que venceram a pobreza, temos vários! Japão é o maior exemplo, pois estava devastado em todos os sentidos no pós – guerra, e hoje em dia, é o SEGUNDO MAIS RICO DO MUNDO!!! Querem saber por que? haha’ Porque eles investiram pesado em educação e não nas politicas de pão e circo (inúmeras bolsas) como alguns politicos fazem… (preciso dizer quem? haha’)
Eu sou estudante do ensino médio, estou no convênio, e pensava em fazer fisica na UEPA e geofisica na UFPA, agora graças ao meu “amado” deputado federal pernambucano Maurício Rands, e ao “querido” presidente Lula, não poderei fazer as duas e terei que fazer somente uma! O fato é, eu me acho capaz de fazer duas, EU POSSO FAZER DUAS UNIVERSIDADES PORQUE EU ESTUDO MUITO! Agora, se o governo não proporciona e nem estimula o povo brasileiro a estudar e poder encarar a concorrência de quem REALMENTE ESTUDA, indago – me a culpa é nossa (pessoas estudiosas)? Nós escolhemos esta lei? Todo o povo brasileiro aprova isso? Onde está a democracia? Por que não fizeram um plebiscito ? Ahhh e como eu sempre digo “Tinha que ser no Brasil!!” … Afinal, se o nosso governante é um incapaz que nem graduado é e se orgulha disso, qual exemplo ele pode dar à NAÇÃO BRASILEIRA?
Acho que o governo brasileiro ao invés de vetar o ingresso de alunos na universidade fazendo dois cursos diferentes, deveria construir mais universidades por todo o país.Com isso atenderia toda a demanda, e mais pessoas poderiam ingessar na universidade. Se é que esse seja o problema.
Ou será que eles querem embolsar mais ainda o dinheiro (que é nosso), evitando “gastos” na educação ?
Na realidade não sou a favor desta lei, pois penso que se há a necessidade de dar oportunidade a pessoas que ainda não ingressaram em uma universidade, deveria, então, se criar mais vagas, construindo mais universidades e ampliando e melhorando as que já existem e não retirando as vagas de quem teve a capacidade de está cursando duas ou mais faculdades. Isso é um retrocesso.
Outra coisa: esta lei se aplica a autarquias como é o caso da FACAPE – PE, e o IF Sertão, antigo CEFET que agora é INSTITUTO FEDERAL?