Neste artigo, o diretor da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares (Aspra), Ênio Silva da Costa, chama a atenção para o fato de que a segurança pública precisa ser feita com a participação da sociedade como um todo, e não apenas da polícia.

Confiram:

Pouco se discute o modelo de segurança pública que temos no Brasil. O que está em pauta o tempo todo é uma atuação individual, uma ação desastrosa de um grupo de policiais ou a repressão policial. Somente nos momentos de comoção é que se discute o modelo de política de segurança pública que temos. Os movimentos sociais e as instituições de direitos humanos não pautam nas suas dinâmicas sociais a mudança do modelo atual, ou numa cobrança efetiva ao Executivo em construir com a sociedade o Plano Nacional de Segurança Pública.

O tema segurança pública pode ser compreendido a partir da dimensão do papel que a polícia desempenha em qualquer sociedade. A forma de atuação da polícia pode até mesmo definir o caráter do governo. Ou seja, se a polícia age prioritariamente de forma repressora, esse governo passa a ser reconhecido como arbitrário, mas se os governantes conseguem nortear a ação policial, respeitando os direitos fundamentais e os limites legais, o governo recebe o selo de democrático.

No Brasil, a polícia começou oficialmente no dia 10 de maio de 1808, bem como a sua divisão em militares e civis. Com a chegada da família real ao Rio de Janeiro, Dom João VI nomeou o desembargador, advogado e ouvidor da Corte, Paulo Fernandes de Viana, ao cargo de Intendente Geral de Polícia. Seria o que corresponde hoje às atribuições de um prefeito. Sua missão incluía, além de policiar as ruas, aterrar pântanos, organizar o abastecimento de água, melhorar a iluminação pública, a coleta de lixo e o esgoto, construir estradas, pontes, praças e passeios públicos (GOMES, 2007, p. 229).

Ainda hoje a polícia age assim, como se fosse à palmatória do mundo, como se tivesse que resolver todos os conflitos sociais. As polícias em todo Brasil ainda seguem um modelo de segurança pública de dois séculos atrás. Compreender que a violência é um fenômeno social, e que a responsabilidade policial deve ser compartilhada com participação da comunidade, por meio da responsabilidade de todos. Por isso, segurança pública não se resume a uma questão de polícia, mas de toda sociedade. Tanto é assim que a Constituição enuncia que ela é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.

Mas infelizmente as corporações de polícia militar, no afã de resolver ou dar resposta à sociedade, colocam sobre os ombros dos seus integrantes, principalmente das Praças, a responsabilidade de garantir um estado mínimo de segurança. São escalas extenuantes, condições de trabalho insalubres, equipamentos obsoletos, estruturas das unidades em estado deploráveis, viaturas sucateadas. E o policial, um ser humano como outro qualquer, numa rotina de trabalho que para a maioria das pessoas a distância dos riscos e dos perigos é uma necessidade, já para os policiais isso é uma profissão.

Há também casos de cobrança de banco horas ou execução das famigeradas escalas de ciclos para o policial que não alcançou o “limite” semanal da jornada de trabalho, como se durante uma jornada de trabalho numa ação policial com troca de tiros, que pode resultar em mortes ou desgastes emocionais, não são fatores suficientes para um descanso prolongado e/ou para se ter um acompanhamento profissional.

Enquanto os governos se comportarem como patrões, cobrando dos policiais o cumprimento de bancos de horas, como se policial devesse atender a um padrão de carga horária versus produtividade, sofre o policial militar, que naturalmente não vai ter equilíbrio emocional e físico, sofre a população, que não vai ter uma boa prestação desse serviço. Ganham a indústria bélica e as empresas que operam para vender produtos e serviços de segurança, que na maioria financiam as campanhas eleitorais.

Ênio Silva da Costa/Pedagogo, Sargento BM e Diretor da Aspra