O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu, no âmbito do Judiciário pernambucano, o projeto de resolução que estabelece o projeto Humanizar para Recuperar, para reintegração social de condenados.

A iniciativa, publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta semana, tem como objetivo estimular e apoiar a criação de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) nas Comarcas e municípios do Estado. A primeira Associação deve ser instalada dentro de seis meses.

As associações são destinadas a desenvolver métodos de valorização humana, buscando oferecer aos condenados em regime aberto, semi-aberto e fechado condições eficazes para a sua reintegração social, proteção da sociedade e promoção da Justiça social.

Cada Apac terá seu regimento interno elaborado pelo juiz competente e aprovado pela Corte Especial do TJPE, que poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, visando à implementação e ao bom funcionamento das associações.