Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiram, na sessão da terça-feira (25), denunciar o prefeito de Pilão Arcado, no norte do Estado, João Ubiratan Queiróz Lima (foto), ao Ministério Público Estadual por conta de suspeitas de irregularidades na administração de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O prefeito foi ainda multado em R$ 4 mil devido a atos ilícitos apuradas em termo de ocorrência aberto por técnicos do TCM.

João Ubiratan recebeu a determinação de devolver um total, referente ao ano de 2012, de R$ 2.058.789,69, em 30 parcelas mensais, e  ignorou. “Fez ouvido de mercador”, segundo o relator. O gestor chegou a assinar termo de compromisso para restituir os recursos desviados, mas efetuou apenas o depósito de uma das 30 parcelas acordadas, no valor de R$ 68.626,32. Logo depois apresentou um novo no plano de devolução, agora em 24 meses, e novamente só cumpriu o recolhimento da primeira parcela, de R$ 85.782,90.

“Essa situação indica que os indigitados planos de devolução não passaram de mera cortina de fumaça para disponibilizar momentâneo subsídio à defesa do termo de ocorrência, nada mais que isso. O gestor não deu consequência prática ao quanto entabulado mediante recolhimento mensal das parcelas acordadas, de sorte que ainda restam a ser comprovada a devolução de nada menos que R$ 1.904.380,47“, destacou o relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho.

Agora, além de exigir a devolução dos recursos dos fundos em 24 parcelas mensais, o TCM denunciou o gestor ao Ministério Público Estadual e o advertiu de que suas contas futuras poderão ser rejeitadas, caso não cumpra o determinado. (fonte: TCM-BA/foto: arquivo divulgação)