Fernando Filho defende projeto para regulamentação de mudança de partidos

por Carlos Britto // 10 de setembro de 2015 às 15:01

Fernando FilhoO líder do PSB na Câmara dos deputados, Fernando Filho, defendeu a aprovação do projeto do Senador Roberto Rocha (PSB-MA), que disciplina a mudança de partidos. Fernando Filho orientou a base socialista para que votasse de acordo com a proposta do maranhense, que fixa uma janela para troca de legenda, sem perda de mandato, em 30 dias no período que antecede o prazo de filiação para concorrer à eleição majoritária ou proporcional.

Orientamos nossa bancada a votar sim, no projeto do senador Roberto Rocha, porque entendemos que o parlamentar que se elege por um partido e cumpre o mandato por esse partido, tem o direito de escolher por qual legenda vai disputar as próximas eleições”, argumentou o líder.

Ele explicou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tomou nenhuma posição a respeito do tema, como chegou a ser discutido, porque falta de legislação. “É o que estamos fazendo agora“, disse. A Câmara aprovou a proposta de Rocha, que poderá valer para as próximas eleições, caso seja sancionada até o dia 2 de outubro. (foto: Assessoria parlamentar/divulgação)

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