As empresas do setor de energia elétrica do País poderão ser obrigadas a devolver o que cobram a mais, desde 2002, nas contas residenciais, no comércio e na indústria. Segundo constatou o Tribunal de Contas da União (TCU), conforme recente reportagem da Folha de São Paulo, a estimativa é de que esse excedente esteja na casa dos R$ 10 bilhões.

Baseando-se nessas informações, o deputado federal Fernando Filho (PSB-PE) apresentou uma proposta na Câmara de Deputados, ontem (18), solicitando a devolução dos valores cobrados a mais pelas concessionárias de energia.

A justificativa é de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – reguladora do setor – sugere apenas adequar os termos do contrato de concessão de modo a se aplicar, a partir do próximo reajuste (em 2010), a fórmula adequada em conformidade ao embasamento anunciado no momento da privatização.

Em outras palavras: o deputado Fernando Filho defende que, constatado erro na metodologia de cálculo, pela Aneel, não restará outra saída às concessionárias que não a de devolver os valores pagos indevidamente pelos usuários. Nada mais justo.