Na próxima terça-feira (6), a partir das 18h30, a Câmara de Vereadores de Juazeiro realizará uma audiência pública no plenário da Casa para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre a redução da maioridade penal (ou maioridade criminal) de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
A PEC foi aprovada no dia 19 de agosto deste ano em segundo turno pela Câmara dos Deputados e terá de ser votada no Senado, também em dois turnos.
Foram convidados para compor a mesa de debate representantes do Juizado do Menor, Defensoria Pública, Ministério Público, do Conselho Tutelar em Juazeiro, Secretaria Municipal de Educação, Escolas Municipais, Estaduais, comunidades cristãs católicas e evangélicas e sociedade civil organizada.
Autor da proposição, o vereador Mitonho Vargas (PT) destaca a importância de discutir a proposta de emenda à Constituição. “Podemos debater hoje o futuro dos nossos jovens no Brasil no que diz respeito a legislação criminal (penal) e a nossa opinião pode mudar tudo”, lembrou, completando: “conforme for o debate, pretendemos levar as nossas opiniões ao Congresso Nacional.“
