A qualidade do transporte escolar no Estado de Pernambuco está na mira do Fórum de Combate à Corrupção (Focco). Formado pelos Ministérios Público Federal e Estadual, além das Polícias Militar e Rodoviária Federal, o Focco produziu um documento contendo orientações sobre o uso de veículos adquiridos ou custeados pela União.

O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT)/Transporte Escolar, que integra o Fórum, e assinado pela procuradora da República Natália Lourenço Soares – coordenadora do GT. Esta semana, prefeitos e prefeitas, além de presidentes de câmaras de vereadores e a Secretaria de Educação de Pernambuco receberam o levantamento.

Segundo o Focco, a orientação é de que os veículos sejam utilizados exclusivamente por estudantes matriculados nas escolas públicas de ensino básico e em instituições de educação superior. A intenção é garantir, prioritariamente, o acesso diário e a permanência deles nos estabelecimentos de ensino.

Além disso, o transporte escolar deverá ser usado para assegurar o acesso dos alunos às atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora da escola. Os veículos não devem ser utilizados para outras finalidades, tais como transporte de pacientes ou de grupos religiosos e artísticos, entre outros.

Punições

O uso indevido dos veículos configura desvio de finalidade e prejudica a prestação de serviço de transporte escolar, atingindo o direito à educação dos estudantes, além de provocar o desgaste prematuro das viaturas. São alvos do documento os veículos adquiridos por meio do Programa ‘Caminhos da Escola’, bem como os custeados com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Caso as orientações não sejam acatadas, serão adotadas as providências cabíveis pelos órgãos participantes do GT. (foto/reprodução)