O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou, na última esta semana, cinco emendas individuais ao Plano Plurianual para o período de 2016 a 2019. As emendas serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional e correspondem a ações nas áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura e Recursos Hídricos – principais eixos de atuação de Fernando Bezerra no Senado Federal.

Previsto na Constituição, o PPA é um instrumento comparado a um “plano de metas” da União para um período de quatro anos. Se aprovadas pela CMO, as ações propostas nas emendas de FBC farão parte dos objetivos do governo federal para o quadriênio 2016-2019. No setor Saúde, o senador sugere a reestruturação e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Na Educação, a proposta é aumentar a oferta de educação básica em tempo integral.

Já no setor de Infraestrutura, Fernando Bezerra apresentou duas emendas. Uma delas é para ampliar a oferta de água, para usos múltiplos, por meio da construção de adutoras de interligação de sistemas hídricos especialmente, na região do Semiárido Nordestino. A outra emenda tem o objetivo de apoiar e incentivar a implementação de projetos e empreendimento produtivos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A quinta emenda apresentada pelo senador é voltada à implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos. O objetivo é estimular, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA), estudos, projetos e ações para a concretização do Plano. “A disponibilidade de água é, possivelmente, o primeiro aspecto sobre o qual os impactos das mudanças do clima será mais fortemente sentido. Seja pela ocorrência de eventos extremos, com inundações e secas, seja pela dependência de recursos hídricos por todos os setores da sociedade e da economia“, argumenta Fernando Bezerra, que preside a Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional.