O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro quer que seja garantida a segurança dos alunos no serviço de transporte escolar, de acordo com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro e do Conselho Nacional do Trânsito (Contran). Para isso, expediu recomendação aos prefeitos e secretários de Educação dos municípios pernambucanos de Petrolina e Santa Maria da Boa Vista (ambos no Sertão do São Francisco) e de Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado e Uauá (todos no norte da Bahia). O documento é de autoria da procuradora da República, Mara Elisa de Oliveira.

A recomendação é fruto de inquéritos civis instaurados pelo MPF para apurar irregularidades no transporte escolar nos municípios-alvos da recomendação. De acordo com as investigações, a frota circula atualmente em desatendimento às normas aplicáveis ao transporte para fins escolares, o que coloca em risco a segurança dos estudantes.

O MPF recomendou que os veículos escolares com mais de dez anos de uso não circulem, possuam cintso de segurança para todos os passageiros e sejam submetidos à inspeção semestral no Detran para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. Além disso, os veículos devem ter equipamento registrador de velocidade e tempo, bem como lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira, e lanternas de luz vermelha na extremidade da parte traseira.

Curso de especialização

Foi recomendado ainda que os condutores dos veículos escolares tenham sido aprovados em curso especializado, de acordo com regulamentação do Contran, e que os veículos possuam pintura de faixa horizontal na cor amarela, com o nome “Escolar” em preto. No caso de veículos de carroçaria pintada de amarelo, as cores devem ser invertidas.

Foi concedido prazo de 90 dias, a contar do recebimento da recomendação, para os gestores informarem se acataram as determinações e quais as medidas tomadas. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar os procedimentos cabíveis. (foto/reprodução)