Para incentivar a criação de projetos esportivos e promover a manutenção dos que já existem, o governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (30), a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. A medida permite que 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pago pelas empresas aqui instaladas seja investido em iniciativas esportivas. Para ter direito ao benefício, os projetos desenvolvidos por entidades sem fins lucrativos devem ser aprovados pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. A nova Lei prevê um investimento de R$ 5 milhões ao longo de 2016.
No ato realizado no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas, Câmara destacou a importância da medida. “Com esses recursos, a gente espera criar mais ações para ajudar os atletas a terem condições de treinamento. Desta forma, vamos oferecer melhores condições para representarem o nosso Estado”, afirmou o governador.
A sertaneja Yane Marques, medalha ouro no Pentatlo dos Jogos Panamericanos de 2015, em Toronto, afirmou que a Lei é um marco para os atletas pernambucanos. “Mesmo que o jovem atleta não seja um campeão profissional, tenham certeza que ele será um cidadão disciplinado e comprometido com o próximo“, ponderou a esportista.
Os projetos devem estar inseridos nas áreas de esporte educacional, de base, de rendimento e de lazer. A Política Estadual de Incentivo ao Esporte dialoga com a inclusão social, potencializando também a formação de novos atletas. E proporcionando ainda maiores oportunidades para os esportistas profissionais. Com a sanção da Lei N° 642/2015, será possível investir na preservação de espaços esportivos, na realização de eventos e campanhas, e na promoção de prêmios voltados para o segmento.
Conselho Estadual
No mês de janeiro, as entidades esportivas sem fins lucrativos serão capacitadas pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. Assim que estiverem aptas, elas devem apresentar projetos. Após a análise técnica da pasta, sairá o aval para a captação do recurso junto à empresa. Para validar o processo, a empresa tem que estar com a documentação em dia. A assinatura do termo de compromisso consolida a parceria promovida pelo Estado.
Na solenidade, o governador Paulo Câmara também garantiu a reativação do Conselho Estadual de Esportes e Lazer. Entidade que foi extinta em 1997 e resgatada pelo chefe do Executivo pernambucano. Esse conselho vai colaborar para o planejamento coletivo para a política de esporte do Governo de Pernambuco.
