Os estados e municípios poderão pegar emprestados até R$ 20 bilhões no sistema financeiro este ano. A liberação do valor foi anunciada ontem (19) pelo Ministério da Fazenda, após reunião do ministro Nelson Barbosa com governadores.

De acordo com a Fazenda, dos R$ 20 bilhões de crédito a que os governos locais terão direito, R$ 17 bilhões terão garantia do Tesouro Nacional (que assumirá a dívida em caso de calote) e R$ 3 bilhões não terão a garantia da União. Da parcela garantida pelo governo federal, R$ 12,3 bilhões se destinam aos estados e R$ 4,7 bilhões aos municípios.

Em relação a empréstimos no exterior, os estados poderão contrair R$ 8,15 bilhões em operações de crédito; e os municípios, R$ 4,1 bilhões. Geralmente, os empréstimos internacionais dos governos locais são feitos por meio de instituições multilaterais, como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Corporação Andina de Fomento.

Medidas

A liberação do limite de crédito faz parte de medidas da União para aliviar o caixa dos estados em meio à crise econômica. Além da renegociação da dívida dos estados, o estabelecimento dos limites de empréstimo era uma reivindicação antiga dos governadores. Originalmente, a divulgação desses limites estava prevista para o início do mês, mas o anúncio só saiu agora.

Pela legislação, cabe ao Tesouro Nacional definir o espaço fiscal que os governos estaduais podem pegar emprestado, tanto dentro do país quanto por meio de financiamentos externos com instituições multilaterais. Em 2015, o Tesouro não tinha autorizado a contratação de novos empréstimos. (fonte: Agência Brasil)